| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2197 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 025/2019: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009. |
| native_id | 382 |
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LEI Nº 2197/2019
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.186 de 16 de Novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor do ticket alimentação estabelecido para todos os servidores públicos municipais efetivos, bem como os ocupantes de cargos comissionados e contratados temporariamente do Poder Executivo, será fixado em R$ 337,00 (trezentos e trinta e sete reais), a partir de 1º de maio de 2019”.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, ficando alterado expressamente o artigo 2º. da Lei nº 1.186/2009.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 14 de Maio de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal