norma nº 2238/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 2238/2019



ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A  Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Maria de Jetibá, instituída pela Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, alterada pela Lei Complementar nº 1961 de 04/04/2017, fica consolidada com as seguintes disposições:



Art. 2º. O § 2º. do Art. 6º. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Gabinete (SECGAB) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Superintendente, três Gerentes, dois Coordenadores, dois Assessores, um Assessor Especial e um Assessor de Transporte, conforme Anexo II a esta Lei”.



Art. 3º. O § 2º. do Art. 7º. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Administração (SECADM) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, dois Subsecretários, oito Gerentes, quatro Coordenadores, dois Assessores, conforme Anexo III a esta Lei”.



Art. 4º. O § 2º. do Art. 8 º. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Fazenda (SECFAZ) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, cinco Gerentes, dois Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo IV a esta Lei”.



Art. 5º. O § 2º. do Art. 9º. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Planejamento e Projetos (SECPLA) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, três Gerentes, três Coordenadores, dois Assessores, conforme Anexo V a esta Lei”.



Art. 6º. O §2º. do Art. 11. passa a   ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Educação (SECEDU) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, nove Gerentes, quatro Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo VII a esta Lei”.



Art. 7º. O § 2º. do Art. 12. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Saúde (SECSAU) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, nove Gerentes, quatro Coordenadores, dois Assessores, conforme Anexo VIII a esta Lei”.



Art. 8º.  O § 2º. do Art. 13. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social (SETDAS) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, quatro Gerentes, onze Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo IX a esta Lei”.







Art. 9º. O §2º. do Art. 14. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SECOBR) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um Subsecretário, quatro Gerentes, três Coordenadores, dois Assessores, conforme anexo X a esta Lei”.



Art. 10. O § 2º. do Art. 15. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Serviços Urbanos (SECURB) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, três Gerentes, três Coordenadores e dois Assessores, conforme Anexo XI a esta Lei”.



Art. 11. O § 2º. do Art. 16. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Interior (SECINT) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um Gerente, seis Coordenadores e cinco Assessores, conforme Anexo XII a esta Lei”.



Art. 12. O § 2º. do Art. 17. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º A Secretaria de Transportes (SECTRAN) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, dois Gerentes, um Coordenador, um Assessor e um Supervisor, conforme Anexo XIII a esta Lei”.



Art. 13. O § 2º. do Art. 18. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Agropecuária (SECAGR) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, dois Gerentes, cinco Coordenadores e dois Assessores, conforme Anexo XIV a esta Lei”.



Art. 14. O § 2º. do Art. 19. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, cinco Gerentes, dois Coordenadores, dois Assessores, conforme Anexo XV a esta Lei”.



Art. 15. O § 2º. do Art. 20. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um Gerente, quatro Coordenadores e um Assessor, conforme Anexo XVI a esta Lei”.



Art. 16. O § 2º. do Art. 21. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Secretaria de Esportes e Lazer (SECESP) dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Gerente, dois Coordenadores, um Assessor e três Instrutores de Atividades Esportivas, conforme Anexo XVII a esta Lei”.



Art.17. O § 2º. do Art. 22. passa a ter a seguinte redação:



“§ 2º. A Controladoria Geral Interna do Poder Executivo dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Controlador Geral Interno, um Gerente, um Coordenador e um Assessor, conforme Anexo XVIII a esta Lei.”

















Art. 18. Os cargos constantes nos anexos II a V e VII a XVIII passam a integrar e fazer parte da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, permanecendo inalterados os cargos previstos no ANEXO VI da Lei Complementar nº 1944/2017.



Art. 19. O Parágrafo Único do Art. 26. da Lei Municipal nº 1944/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 26. …

I - …

II - …

III - …

Parágrafo Único. As funções gratificadas, especificadas nesta Lei, serão cumpridas em regime de dedicação exclusiva e integral de 40 (quarenta) horas semanais, com quantitativos e gratificações, constantes no Anexo XIX a esta Lei.





Art. 20. O cargo de Instrutor de Atividade Esportiva, de que trata o §2º. do Art. 21. da Lei 1944/2017, tem como atribuições e competências, ensinar atividades físicas e téncicas esportivas, realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes, supervisionar e avaliar o preparo físico dos atletas e as práticas esportivas, planejar e executar competições e outras atividades correlatas.



Parágrafo Único. O cargo comissionado de Instrutor de Atividade Esportiva, será provido exclusivamente por servidores do Quadro efetivo a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, com formação superior em Licenciatura  ou Bacharel em Educação Física. 



Art. 21. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.



Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário.





Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 07 de Agosto de 2019.





HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal













SECRETARIA DE GABINETE

SECRETÁRIO

ASSESSORIA DE SECRETÁRIO

ASSESSORIA DE SECRETÁRIO

ASSESSORIA ESPECIAL

GERÊNCIA DE GABINETE

SUPERINTENDÊNCIA DE

DOCUMENTOS  OFICIAIS

COORDENADOR DA DEFESA

CIVIL MUNICIPAL

GERÊNCIA DE SUBPREFEITURA

COORDENADORIA DE GESTÃO

POLÍTICA

GERÊNCIA DE DOCUMENTOS,

PUBLICIDADE E NOTARIAL

ASSESSORIA DE

TRANSPORTES

ANEXO II

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO III

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ASSESSOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO



GERENTE DE JORNALISMO



GERENTE DO SISTEMA DE DADOS



COORDENADOR DO SETOR DE COMPRAS



GERENTE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

COORDENADOR DO SERVIÇO DE PROTOCOLO E DOCUMENTOS



COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA



GERENTE DO SETOR DE RH



GERENTE DO SETOR DE COMPRAS



GERENTE DO SETOR DE ALMOXARIFADO



GERENTE DO SETOR DE PATRIMÔNIO



SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO

SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO







SECRETARIA DE FAZENDA

ANEXO IV

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COORDENADOR CONTÁBIL

COORDENADOR TRIBUTÁRIO

GERENTE DA TESOURARIA

GERENTE DE ARRECADAÇÃO



GERENTE DO NAC

GERENTE CONTÁBIL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO



SUBSECRETÁRIO

ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS

ANEXO V

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COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR

COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO

COORDENADOR DO SETOR DE CONVÊNIOS

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL



GERENTE DO SETOR DE CONVÊNIOS



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ANEXO VII

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COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS

COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO



COORDENADOR DE COMPRAS

COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO



GERENTE ADMINISTRATIVO



GERENTE DE OBRAS E PROJETOS



GERENTE DE RH



GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR

GERENTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

GERENTE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO



GERENTE DE PROJETOS EDUCACIONAIS

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-EDUCACIONAL

GERENTE DOS CONSELHOS ESCOLARES



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



SECRETARIA DE SAÚDE

ANEXO VIII

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COORDENADORIA DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO



COORDENADOR DE CUIDADO E BEM ESTAR ANIMAL



COORDENADOR DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA



COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA



ASSESSORIA DE CUIDADO E BEM ESTAR ANIMAL



GERENTEDO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL



GERENTE DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA



GERENTEDE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA



GERENTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CUIDADO E BEM ESTAR ANIMAL



GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL



GERENTE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA



GERENTE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL



GERENTE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



SUBSECRETÁRIO



ASSESSORIA DE SECRETARIO



SECRETÁRIO



SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL

ANEXO IX

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SECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SUBSECRETÁRIO

GERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

GERÊNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

GERÊNCIA DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL



COORDENADOR DO CRAS I

COORDENADOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL



COOREDENADORIA DA MULHER



COORDENADOR DO CRAS II



COORDENAÇÃO DO CREAS

COORDENADÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL



COORDENADOR DO CAD ÚNICO







COORDENADOR DA BRINQUEDOTECA



GERENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS







COORDENADOR SCFV CRIANÇA E ADOLESCENTE





COORDENADOR SCFV IDOSO





SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

ANEXO X

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COORDENADOR DE PAVIMENTAÇÃO

COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS



COORDENADOR DE EXECUÇÃO DE OBRAS



GERENTE DE PAVIMENTAÇÃO



GERENTE DE FISCALIZAÇÃO



GERENTE DE EXECUÇÃO DE OBRAS



GERENTE DE ANÁLISE DE PROJETOS



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

ANEXO XI

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COORDENADOR DE MANUTENÇÃO VIÁRIA

COORDENADOR DE EQUIPE DE LIMPEZA URBANA

COORDENADOR DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

GERENTE DE MANUTENÇÃO VIÁRIA



GERENTE DE LIMPEZA URBANA



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETARIO



SECRETARIA DE INTERIOR

ANEXO XII

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S



ASSESSORIA DE EQUIPE DE TRABALHO 3



ASSESSORIA DE EQUIPE DE TRABALHO 2



ASSESSORIA DE EQUIPE DE TRABALHO 1



ASSESSORIA DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VIA

COORDENADOR DE EQUIPES DE TRABALHO 3

COORDENADOR EQUIPES DE TRABALHO 2

COORDENADOR DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS



COORDENADOR DE EQUIPES DE TRABALHO



COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE VIAS



COORDENADO DE PESSOAL



GERENTE GERAL



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



 SECRETARIA DE TRANSPORTES

COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE FROTA

SUPERVISOR DO SETOR DE FROTA DE VEÍCULOS

SUPERVISOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO

ANEXO XIII

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ANEXO XI



 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA

COORDENADOR DE COMERCIALIZAÇÃO JUNTO À CEASA



COORDENADOR DO SIM



COORDENADOR DE CADASTRO RURAL



COORDENADOR DE CADASTRO DO INCRA

COORDENADOR DE POLÍTICAS VOLTADAS À AGRICULTURA ORGÂNICA

GERÊNCIA DE AGRICULTURA, COMERCIALIZAÇÃO E AGRONEGÓCIO



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO

ANEXO XIV

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ANEXO XV

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ASSESSOR DE SECRETÁRIO

COORDENADOR DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO

COORDENADOR DO SETOR DE PROJETOS AMBIENTAIS

GERENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL



GERENTE DO SETOR DE PAISAGISMO

GERENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

GERENTE DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBINETAL



SUBSECRETÁRIO



GERENTE JURÍDICO



ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO

 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO



COORDENADOR DE ATIVIDADES DE DANÇA

COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE MUSICAIS E DE CANTO



COORDENADOR DE TURISMO



COORDENADOR DE CULTURA



GERENTE DE CULTURA E TURISMO



SUBSECRETÁRIO



ASSESSOR DE SECRETARIO



SECRETARIO

ANEXO XVI

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SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

ANEXO XVII

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COORDENADOR DE ATIVIDADES DE LAZER

COORDENADOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

INSTRUTOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 3

INSTRUTOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 2

INSTRUTOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 1

GERÊNCIA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

ASSESSOR DE SECRETÁRIO



SECRETÁRIO



CONTROLADORIA GERAL INTERNA

ANEXO XVIII

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GERÊNCIA TÉCNICA

COORDENADOR DE OUVIDORIA

ASSESSORIA DE

SECRETARIA

CONTROLADOR GERAL









ANEXO XIX



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FUNÇÃO GRATIFICADA

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

GRATIFICAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

FGGA

25

R$ 944,78

FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO OPERACIONAL

FGGO

25

R$ 722,48

FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO GERAL

FGAG

25

R$ 500,17

































ANEXO XX 

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RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS



DESCRIÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

QUANTIDADE

VENCIMENTOS

TOTAL

Controlador Geral Interno

CC-1

1

R$ 9.303,17

R$ 9.303,17

Secretário

CC-2

16

R$ 6.719,10

R$ 107.505,60

Subsecretário

CC-3

14

R$ 4.523,86

R$ 63.334,04

Assessor Especial

CC-3-A

1

R$ 4.262,65

R$ 4.262,65

Superintendente

CC-4

1

R$ 3.779,15

R$ 3.779,15

Gerente 

CC-5

64

R$ 3.256,73

R$ 208.430,72

Instrutor de Atividade Esportiva

CC-5-A

3

R$ 2.137,57

R$ 6.412,71

Coordenador

CC-6

58

R$ 2.134,11

R$ 123.778,38

Supervisor

CC-7

1

R$ 1.834,00

R$ 1.834,00

Assessor de Transporte

CC-7-A

1

R$ 1.772, 85

R$ 1772,85

Assessor 

CC-8

29

R$1.611,69

R$ 46.739,01

Total

-

189

-

R$ 577.152,28



























ANEXO XIX

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QUADRO GERAL DE CARGOS POR SECRETARIA

ANEXOS

SECRETARIAS

SECRETÁRIO

SUB

SECRETÁRIO

SUPERINTENDENTE

GERENTE

COOR

DENADOR

ASSESSOR

ASSESSOR ESPECIAL

ASSESSOR DE TRANSPORTE

SUPERVIROR

CONTROLADOR

INSTRUTOR

TOTAL

Anexo II

GABINETE

1

-

1

3

2

2

1

1

-

-

-

11

Anexo III

ADMINISTRAÇÃO

1

2

-

8

4

2

-

-

-

-

-

17

Anexo IV

FAZENDA

1

1

-

5

2

1

-

-

-

-

-

10

Anexo V

PLANEJAMENTO

1

-

-

3

3

2

-

-

-

-

-

9

Anexo VII

EDUCAÇÃO

1

1

-

9

4

1

-

-

-

-

-

16

Anexo VIII

SAÚDE

1

1

-

9

4

2

-

-

-

-

-

17

Anexo IX

SETDAS

1

1

-

4

11

1

-

-

-

-

-

18

Anexo X

OBRAS

1

1

-

4

3

2

-

-

-

-

-

11

Anexo XI

SERVIÇOS URBANOS

1

1

-

3

3

2

-

-

-

-

-

10

Anexo XII

INTERIOR

1

1

-

1

6

5

-

-

-

-

-

14

Anexo XIII

TRANSPORTES

1

1

-

2

1

1

-

-

1

-

-

7

Anexo XIV

AGROPECUÁRIA

1

1

-

2

5

2

-

-

-

-

-

11

Anexo XV

MEIO AMBIENTE

1

1

-

5

2

2

-

-

-

-

-

11

Anexo XVI

CULTURA E TURISMO

1

1

-

1

4

1

-

-

-

-

-

8

Anexo XVII

ESPORTE E LAZER

1

-

-

1

2

1

-

-

-

-

3

8

Anexo XVIII

CONTROLADORIA

-

-

-

1

1

1

-

-

-

1

-

4

ANEXO VI

JURÍDICA

1

1

-

3

1

1

-

-

-

-

-

7

TOTAL

-

16

14

1

64

58

29

1

1

1

1

3

189