norma nº 2256/2019

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2256/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da secretaria
de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no
orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário
entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Câmara Municipal de
Santa Maria de Jetibá , com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 — Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 — Equipamento e material permanente
FONTE: 12110000000 — Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 16
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 — Atenção básica
PROGRAMA: 0014 — Atenção primária à saúde qualificada e humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 — Manutenção e ampliação das atividades da estratégia saúde da família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 — Equipamento e material permanente
FONTE: 12110000000 — Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 42
VALOR: R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 — Vigilância Epidemológica
PROGRAMA: 0017 — Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 — Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 — Equipamento e material permanente
FONTE: 12110000000 — Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 98
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 — Assistência hospitalar &
PROGRAMA: 0015 — Rede de atenção de
plexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 — Manutenção dê os de saúde de média e alta complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 ões sociais
FONTE: 12110000000 — Receitas de imposty ahsferência de impostos - saúde
FICHA: 66
VALOR: R$ 250.000,00
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único. O elemento de despesa ora suplementado, terá valor estimado
de execução.
Art. 2º. Para dar cobertura a suplementação do elemento de despesa de que trata
o destino do recurso, será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária vigente da Câmara
Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 —- Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA : 33903300000 - Passagens e despesas com locomoção
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 12
VALOR: R$ 100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 — Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 14
VALOR: R$ 200.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31900500000 — Outros benefícios previdenciários do servidor
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 3
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 —- Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 4
VALOR: R$ 20.000,00
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 5
VALOR: R$ 20.000,00
Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)
no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário
entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Câmara Municipal de
Santa Maria de Jetibá , com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 — Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 — Ensino fundamental
PROGRAMA: 0022 — Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 — Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 — Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 151
VALOR: R$ 104.309,65
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001 — Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 — Promoção da produção agropecuária
PROGRAMA: 0008 — Apoio ao homem do campo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativo
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 — Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 391
VALOR: R$ 190.836,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 — Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência social
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0024 — Estruturando a rede
PROJETO/ATIVIDADE: 1.019 — Construir, reformar e ampliar
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 — Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 200
VALOR: R$ 85.977,82
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 — Secretaria de Esporte e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esporte e Lazer
FUNÇÃO: 27 — Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 — Lazer
PROGRAMA: 0005 - Esporte para todos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 — Construção, reforma e ampliação
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 — Obras e instalações
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 484
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001 — Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 — Promoção da produção agropecuária
PROGRAMA: 0008 — Apoio ao homem do campo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 — Realização de apoio ao associativismo e ao cooperativo
ELEMENTO DE DESPESA: 33904700000 — Obrigações tributárias e contributivas
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 508
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 — Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 — Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 50
VALOR: R$ 18.875,61
Parágrafo Único. O elemento de despesa ora suplementado, terá valor estimado
de execução.
Art. 4º. Para dar cobertura a suplementação do elemento de despesa de que trata
o destino do recurso, será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária vigente da Câmara
Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 - Melhorias e Conservação de Instalações do Poder Legislativo
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100009= i ções
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 1
VALOR: R$ 240.000,00
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33901400000 — Diarias - pessoal civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 19
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 — Material de consumo
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 20
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 — Outros serviços de terceiros - pessoa física
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 21
VALOR: R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 —- Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Treinamento e capacitação de pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 — Outros serviços de tereceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 22
VALOR: R$ 25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção es legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 339092000004 Despesas de exercícios anteriores
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 16
VALOR: R$ 10.000,00
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Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33909300000 — Indenizações e restituições
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 17
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33900800000 — Outros benefícios assistenciais
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 9
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 —- Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 — Outros serviços de terceiros - pessoa física
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 13
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 — Material de consumo
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 11
VALOR: R$ 19.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 — Equipamento e material permanente
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 18
VALOR: R$ 200.000,00
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31909200000 — Despesas de exercícios anteriores
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 7
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001001 — Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
ÓRGÃO: 001 - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0032 - Apoio ao Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.079 - Manutenção das atividades legislativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901600000 — Outras despesas variáveis - pessoa civil
FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 6
VALOR: R$ 10.000,00
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. -se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de Setembro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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