norma nº 2262/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 
Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa 
Maria de Jetibá, instituída pela Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, alterada pela Leis
Complementares nº 1961 de 04/04/2017 e 2238/2019 de 07/08/2019, fica consolidada com as 
seguintes disposições:
Art. 2º. O § 2º. do Art. 6º. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Gabinete (SECGAB) dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Superintendente, três Gerentes, 
um coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, um Coordenador, dois 
Assessores, um Assessor Especial e um Assessor de Transporte, conforme 
Anexo II a esta Lei”.
Art. 3º. O § 2º. do Art. 8 º. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Fazenda (SECFAZ) dispõe dos seguintes cargos em 
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, quatro Gerentes, 
dois Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo IV a esta Lei”.
Art. 4º. O § 2º. do Art. 13. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social (SETDAS) 
dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, 
um Subsecretário, cinco Gerentes, nove Coordenadores, um Assessor, 
conforme Anexo IX a esta Lei”.
Art. 5º. O § 2º. do Art. 15. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Serviços Urbanos (SECURB) dispõe dos seguintes 
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, 
quatro Gerentes, quatro Coordenadores e dois Assessores, conforme Anexo 
XI a esta Lei”.
Art. 6º. O § 2º. do Art. 19. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) dispõe dos seguintes cargos 
em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um assessor 
Especial Jurídico, quatro Gerentes, dois Coordenadores, dois Assessores, 
conforme Anexo XV a esta Lei”.
Art. 7º. O § 2º. do Art. 20. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) dispõe dos seguintes 
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um 
Gerente, três Coordenadores e um Assessor, conforme Anexo XVI a esta Lei”.
Art. 8º. Os anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, 
XVII, XVIII, XIX, XX e XXI Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, passam a vigorar com a redação 
contida nos anexos desta lei.
Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de Outubro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jeribá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE GABINETE – ANEXO II – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de 
Subprefeitura
Gerência de Gabinete
Superintendência de 
Documentos Oficiais
Gerência de Documentos, 
Publicidade e Notarial
Coordenador Municipal 
de Proteção e Defesa 
Civil
Assessoria
Assessoria Especial
Coordenadoria de 
Gestão Política
Assessoria de 
Transportes
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
 
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria de 
Administração
Gerência de 
Patrimônio
Gerência de 
Recursos Humanos
Gerência de 
Informática
Gerência de Compras 
e Suprimentos
Gerência de 
Comunicaçã
o
Coordenadoria de 
Acompanhamento 
de Processos
Coordenadoria de 
Compras
Coordenadoria de 
Serviços Gerais
Coordenadoria de 
Protocolo e 
Documentos
Subsecretaria de 
Comunicação
Gerência de 
Jornalismo
Gerência de 
Almoxarifado
Gerência do 
Sistema de Dados
Assessoria de Tecnologia 
e Informação
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO IV – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de
Tributação
Gerência de 
Contabilidade
Gerência de
Tesouraria
Gerência do NAC
Subsecretaria
Coordenadoria de 
Contabilidade
Coordenadoria de 
Tributação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – ANEXO V – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Desenvolvimento 
Municipal Gerência de Convênios Gerência de Controle 
Orçamentário
Coordenadoria de 
Coordenadoria de Convênios
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria da Sala do 
Empreendedor
Assessoria
SECRETARIA JURÍDICA – ANEXO VI – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de 
Administração
Coordenador 
Executivo Municipal 
do PROCON
Gerência Tributária
Gerência de 
Contencioso
Subsecretaria
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO VII – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de 
Transportes 
Escolares
Gerência de 
Alimentação 
Escolar
Gerência de 
Desenvolvimento 
Sócio-Educacional
Gerência dos 
Conselhos 
Escolares
Coordenadoria de
Serviços Gerais
Coordenadoria de 
Compras
Coordenadoria de 
Patrimônio e 
Almoxarifado
Gerência 
Orçamentária 
e Financeira
Gerência 
de Pessoal
Gerência de 
Projetos 
Educacionais
Gerência 
Administrativa
Gerência de 
Obras e 
Projetos 
Coordenadoria de 
Alimentação e Distribuição
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SAÚDE – ANEXO VIII - LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de 
Atenção 
Primária
Gerência de 
Assistência 
Farmacêutica
Gerência de 
Vigilância 
Ambiental
Gerência de 
Vigilância 
Sanitária
Gerência de 
Vigilância
Epidemiológica
Coordenadoria de Estratégia e 
Saúde da Família
Assessoria do Cuidado e 
Bem Estar Animal
Coordenadoria de 
Atenção Primária
Gerência de 
Estratégia e 
Saúde da Família
Gerência de regulação 
de Controle, Avaliação 
e Auditoria
Gerência de 
Saúde 
Mental
Coordenadoria do Cuidado 
e Bem Estar Animal
Gerência do 
Cuidado e Bem 
Estar Animal
Coordenadoria do 
Programa de Castração
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL – ANEXO IX -
LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência da Compras 
e Almoxarifado
Gerência de 
Planejamento do SUAS
Gerência da Proteção 
Social Básica
Gerência da Proteção 
Social Especial de 
Alta Complexidade 
Coordenadoria 
de Políticas da 
Mulher
Coordenadoria de 
Segurança Alimentar 
e Nutricional
Coordenadoria 
CRAS II
Coordenadoria 
CRAS I
Coordenadoria 
CADÚNICO
Coordenadoria SCFV 
Criança e Adolescente
Coordenadoria 
SCFV Idoso
Gerência da Proteção 
Social Especial de 
Média Complexidade
Coordenadoria 
da Vigilância 
Socioassistencial
Coordenadoria 
da Brinquedoteca
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – ANEXO X – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de Análise 
de Projetos
Gerência de Execução 
de Obras
Gerência de
Fiscalização
Assessoria
Gerência de 
Pavimentação
Coordenador de 
Pavimentação
Coordenador de 
Acompanhamento 
de Contratos
Coordenador de 
Execução de Obras
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – ANEXO XI – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência 
Administrativa
Gerência de 
Manutenção Viária
Subsecretaria
Coordenadoria de 
Água e Drenagem
Coordenadoria 
de Destinação de 
Resíduos Sólidos 
Assessoria
Gerência de Limpeza 
Urbana
Coordenadoria de 
Equipe de Limpeza 
Gerência de 
Saneamento Básico
Coordenadoria 
de Esgoto
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE INTERIOR – ANEXO XII – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Coordenadoria 
de Pessoal
Subsecretaria
Gerente Geral
Coordenadoria de 
Manutenção de Vias
Coordenadoria de 
Equipe de Manutenção 
de Equipamentos
Coordenadoria de 
Equipe de Trabalho 1
Coordenadoria de
Equipe de Trabalho 2
Coordenadoria de 
Equipe de Trabalho 3
Assessoria de 
Manutenção de Vias
Assessoria de Equipe 
de Trabalho 1
Assessoria de Equipe 
de Trabalho 2
Assessoria de Equipe 
de Trabalho 3
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROPEKE 
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE TRANSPORTES – ANEXO XIII – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Frotas de Veículos Gerência de Políticas de 
Mobilidade Urbana
Subsecretaria
Coordenadoria de Manutenção 
da Frota
Supervisão do Terminal 
Rodoviário
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA – ANEXO XIV – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Elétrica e 
Telecomunicação 
Subsecretaria
Gerência de Agricultura, 
Comercialização e Agronegócio
Coordenadoria de 
Políticas Voltadas à 
Agricultura Orgânica
Assessoria
Coordenadoria 
de Cadastro 
do Incra
Coordenadoria 
de Cadastro 
Rural
Coordenadoria 
de S.I.M
Coordenadoria de 
Comercialização 
Junto 
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO XV – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Controle e 
Licenciamento Ambiental
Gerência de Paisagismo
Subsecretaria
Gerência de Fiscalização 
Ambiental
Coordenadoria de 
Projetos Ambientais
Assessoria
Assessoria Especial 
Jurídica
Gerência de Educação 
Ambiental
Coordenadoria de 
Arborização e Paisagismo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – ANEXO XVI – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Cultura e Turismo
Coordenadoria de 
Cultura e Turismo
Subsecretaria
Coordenadoria de Atividades 
de Musicais e de Cantos
Coordenadoria de 
Atividades de Danças
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – ANEXO XVII – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Secretaria
Assessoria
Instrutor de 
Atividades 
Esportivas 1
Gerência de Atividades 
Esportivas
Coordenadoria 
de Atividades 
Esportivas
Coordenadoria 
de Atividades 
de Lazer
Instrutor de 
Atividades 
Esportivas 2
Instrutor de 
Atividades 
Esportivas 3
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE 
Prefeito Municipal
CONTROLADORIA GERAL INTERNA – ANEXO XVIII – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
Controladoria Geral
Assessoria
Gerência Técnica
Coordenadoria de 
Ouvidoria
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS – LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
ANEXO XIX
FUNÇÃO GRATIFICADA Referência Quantidade Gratificação
FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FGGA 25 R$ 944,78
FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO OPERACIONAL FGGO 25 R$ 722,48
FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO GERAL FGAG 25 R$ 500,17
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
ANEXO XX - LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
CARGOS EM COMISSÃO, REFERÊNCIAS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIA QUANTIDADE VENCIMENTOS TOTAL
Controlador Geral Interno CC-1 1 R$ 9.303,17 R$ 9.303,17
Secretário CC-2 16 R$ 6.719,10 R$ 107.505,60
Subsecretário CC-3 14 R$ 4.523,86 R$ 63.334,04
Assessor especial CC-3-A 1 R$ 4.262,65 R$ 4.262,65
Superintendente CC-4 1 R$ 3.779,15 R$ 3.779,15
Assessor especial Jurídico CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Gerente CC-5 64 R$ 3.256,73 R$ 208.430,72
Coordenador Municipal de 
Proteção e Defesa Civil CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Coordenador Executivo Municipal 
PROCON CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Instrutor de Atividade Esportiva CC-5-A 3 R$ 2.137,57 R$ 6.412,71
Coordenador CC-6 54 R$ 2.134,11 R$ 115.241,94
Supervisor CC-7 1 R$ 1.834,00 R$ 1.834,00
Assessor de Transporte CC-7-A 1 R$ 1.772,85 R$ 1.772,85
Assessor CC-8 29 R$ 1.611,69 R$ 46.739,01
TOTAL 188 -
R$ 578.386,03
ANEXO XXI - LEI COMPLEMENTAR Nº 2262/2019
QUADRO GERAL DE CARGOS POR SECRETARIA
ANEXOS SECRETARIAS SECRETÁRIO SUB
SECRETÁRIO
ASSESSOR 
ESPECIAL
SUPERINTEN￾DENTE
ASSESSOR 
ESPECIAL 
JURÍDICO
GERENTE
COORD. 
DEFESA 
CIVIL
COOR. 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
PROCON
INSTRUTOR COORDENA￾DOR SUPERVIROR ASSESSOR DE 
TRANSPORTE ASSESSOR CONTROLA￾DOR TOTAL
Anexo II GABINETE 1 - 1 1 - 3 1 - - 1 - 1 2 - 11
Anexo III ADMINISTRAÇÃO 1 2 - - - 8 - - - 4 - - 2 - 17
Anexo IV FAZENDA 1 1 - - - 4 - - - 2 - - 1 - 9
Anexo V PLANEJAMENTO 1 - - - - 3 - - - 3 - - 2 - 9
Anexo VI JURÍDICA 1 1 - - - 3 - 1 - - - - 1 - 7
Anexo 
VII
EDUCAÇÃO 1 1 - - - 9 - - - 4 - - 1 - 16
Anexo 
VIII
SAÚDE 1 1 - - - 9 - - - 4 - - 2 - 17
Anexo IX SETDAS 1 1 - - - 5 - - - 9 - - 1 - 17
Anexo X OBRAS 1 1 - - - 4 - - - 3 - - 2 - 11
Anexo XI SERVIÇOS 
URBANOS 1 1 - - - 4 - - - 4 - - 2 - 12
Anexo XII INTERIOR 1 1 - - - 1 - - - 6 - - 5 - 14
Anexo 
XIII
TRANSPORTES 1 1 - - - 2 - - - 1 1 - 1 - 7
Anexo 
XIV
AGROPECUÁRIA 1 1 - - - 2 - - - 5 - - 2 - 11
Anexo 
XV
MEIO AMBIENTE 1 1 - - 1 4 - - - 2 - - 2 - 11
Anexo 
XVI
CULTURA E 
TURISMO 1 1 - - - 1 - - - 3 - - 1 - 7
Anexo 
XVII
ESPORTE E LAZER 1 - - - - 1 - - 3 2 - - 1 - 8
Anexo 
XVIII
CONTROLADORIA - - - - - 1 - - - 1 - - 1 1 4
TOTAL - 16 14 1 1 1 64 1 1 3 54 1 1 29 1 188
Santa Maria de Jetibá, ES, 29 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal