norma nº 2264/2019

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2264/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS
DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de
R$ 1.539.834,28 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e
oito centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte
classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 — Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 50
VALOR: R$ 400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 — Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 51
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 — Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração Geral
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 — Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 52
VALOR: R$ 26.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 — Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das ati
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Ven
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 81
VALOR: R$ 70.000,00 | Vil) ti
preteito Municipal
administrativas
e vantagens fixas - pessoal civil
E)
af
irei mera
Prefeitura Muncipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 - Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 82
VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 — Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 121 — Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 — Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 83
VALOR: R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001- Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça.
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 117
VALOR: R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001- Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 118
VALOR: R$ 22.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001- Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo E”
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenç ivi (dministrativas
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 120
VALOR: R$ 5.000,00 am
Ú
Y
j
Prefeito Municipal
rsss
Prefeitura +Hunicipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001- Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 128
VALOR: R$ 850.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 — Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 186
VALOR: R$ 52.334,28
Parágrafo Único. Os elementos de despesas, ora suplementados, terão valores
estimados conforme média de gastos.
Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que
trata o artigo 1º (destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial da reserva de contingência,
conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999001 — Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 — Reserva de Contigência/Reserva do RPPS
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 495
VALOR: R$ 1.539.834,28
Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de arrecadação
o valor de R$ 2.001.765,72 (dois milhões, um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois
centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 — Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos)e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 186
VALOR: R$ 447.665,72
Preteito Municipal
Prefeitura Siunicipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 — Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 187
VALOR: R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 — Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 — Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 188
VALOR: R$ 36.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 — Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 271
VALOR: R$ 464.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 — Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 272
VALOR: R$ 126.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 — Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 — Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 273
VALOR: R$ 20.600,00
h
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 — Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:307
VALOR: R$ 454.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 — Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:308
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 — Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 — Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:309
VALOR: R$ 37.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001- Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 353
VALOR: R$ 175.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001- Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção/das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 —Obrigaçõe: ais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 354
VALOR: R$ 36.000,00
0); /
Shlmio Ko
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 — Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 — Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 459
VALOR: R$ 42.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 — Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 — Administração
SUBFUNÇÃO: 122 — Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 — Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 460
VALOR: R$ 23.000,00
Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da Secretaria
de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 1.122.642,85 (hum milhão, cento e vinte e dois mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei
Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por
meio de anulação parcial do Orçamento do Município de Santa Maria de Jetibá, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 04
VALOR: R$ 357.532,84
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e tr: cia de impostos de saúde
FICHA: 05
VALOR: R$ 38.015,26 k
Flanio Roople
Prefeito Municipal É
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 07
VALOR: R$ 20.854,44
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 27
VALOR: R$ 111.918,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 28
VALOR: R$ 2.179,02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001-- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 29
VALOR: R$ 11.582,33
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vefícimentos g vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos é
FICHA: 43
VALOR: R$134.952,23
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 44
VALOR: R$6.381,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 45
VALOR: R$15.556,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 50
VALOR: R$162.285,47
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 51
VALOR: R$16.106,49
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dosyserviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obfigações, Patrônais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e tr: ncia de impostos de saúde
FICHA: 52
VALOR: R$10.229,42
aiê (7) o» A
ato Gospke
preteito Municipal RS TES]
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
Ficha: 63
VALOR: 108.496,66
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001-- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 64
VALOR: 372,29
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 65
VALOR: 10.447,03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalare Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e ampliação das ações de saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 75
VALOR: 40.113,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Médi lta Com
xidade (MAC)
FICHA: 77
VALOR: 4.519,35
Elrio Rocpke
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância sanitária em saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 85
VALOR: 26.412,45
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância sanitária em saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 87
Valor: 3.313,75
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 92
VALOR: 18.505,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 94
VALOR: 2.018,08
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001- Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das ações ilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencirréntos e vantâgens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos etransferência deimpostos - saúde
FICHA: 99
VALOR: 18.576,04
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001 Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 101
VALOR: 2.273,03
Art. 5º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que
trata o artigo 4º (destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial da reserva de contingência,
conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999001 — Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 — Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 — Reserva de Contigência/Reserva do RPPS
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 495
VALOR: R$ 1.122.642,85
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetib: 29 de Outubro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal