norma nº 2279/2019

LEI Nº 2279/2019

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de arrecadação o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:



DESTINO DO RECURSO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete

ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 1	

VALOR: R$ 202.875,30



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete

ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 02

VALOR: R$ 17.970,94

	

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete

ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 03	

VALOR: R$ 11.263,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração

ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 52	

VALOR: R$ 24.836,32





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda

ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 66	

VALOR: R$ 129.958,02





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda

ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 68	

VALOR: R$ 4.712,38





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos 

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 81

VALOR: R$ 6.902,07

	



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos 

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 83

VALOR: R$ 1.463,93





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica

ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica

FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 117

VALOR: R$ 24.013,18





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica

ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica

FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 120

VALOR: R$ 3.136,69





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 128

VALOR: R$ 234.190,63





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 130

VALOR: R$ 96.036,64





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 140

VALOR: R$ 158.738,52





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 11120000 - Transferências do Fundeb - 60% 

FICHA: 140

VALOR: R$ 1.100.000,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 141

VALOR: R$ 69.651,07





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 152

VALOR: R$ 100.142,51





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 11120000 - Transferências do Fundeb - 60% 

FICHA: 152

VALOR: R$ 699.616,12





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 – Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 186

VALOR: R$ 125.906,50





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 – Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 188

VALOR: R$ 22.414,21





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 227 

VALOR: R$ 157.172,20





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 228 

VALOR: R$ 16.652,11





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 229 

VALOR: R$ 4.082,18





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 271 

VALOR: R$ 95.231,85





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 273 

VALOR: R$ 18.985,76



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior

ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:307 

VALOR: R$ 75.229,01





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior

ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:309 

VALOR: R$ 24.456,53





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:330 

VALOR: R$ 142.724,59





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:331 

VALOR: R$ 6.111,70







UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:332 

VALOR: R$ 2.904,48





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária

ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária

FUNÇÃO: 20 - Agricultura 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 353

VALOR: R$ 74.815,25





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária

ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária

FUNÇÃO: 20 - Agricultura 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 355

VALOR: R$ 7.894,00





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 398

VALOR: R$ 42.555,80





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 399

VALOR: R$ 13.929,39





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 428

VALOR: R$ 67.597,99



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 - Cultura 

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 430

VALOR: R$ 3.260,04



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer

ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários	

FICHA: 459

VALOR: R$ 194.898,24



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer

ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários	

FICHA: 461

VALOR: R$ 17.670,85



Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 



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   Santa Maria de Jetibá-ES, 19 de Novembro de 2019.









HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal