norma nº 2290/2019

LEI Nº 2290/2019



DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 23.730,00 (vinte três mil, setecentos e trinta reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Santa Maria de Jetibá, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:



DESTINO DO RECURSO

Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

Elemento de Despesa: 33901800000- Auxílio Financeiro a Estudantes

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 112								

Valor: 23.730,00



Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o artigo 1º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente do Fundo Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:



ORIGEM DO RECURSO



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 01								

Valor:100,00



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 02								

Valor:100,00















Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 44905100000- Obras e Instalações

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 03								

Valor:100,00





Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde

Elemento de Despesa: 44903000000- Material de Consumo

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 23								

Valor:100,00





Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde

Elemento de Despesa: 449051000000- Obras e Instalações

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 24								

Valor: 500,00





Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde

Elemento de Despesa: 449052000000- Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 25								

Valor: 500,00















Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde

Elemento de Despesa: 449093000000- Indenizações e Restituições

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 26							

Valor:100,00





Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada

Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

Elemento de Despesa: 33904800000- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 41								

Valor: 6.000,00



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 

Programa: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)

Projeto/Atividade: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade

Elemento de Despesa: 31717000000- Rateio pela Participação em Consórcios Públicos

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 62								

Valor: 3.187,64



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica

Programa: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão

Projeto/Atividade: 2.052 - Implantação e Manutenção da rede de Proteção Animal

Elemento de Despesa: 44905200000- Equipamento e Material Permanente

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 109							

Valor: 6.491,68



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 33903900000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 13							

Valor: 6.550,68



Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de arrecadação o valor de R$ 1.076.330,25 (um milhão, setenta e seis mil reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:





DESTINO DO RECURSO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0021 - Transporte escolar

PROJETO/ATIVIDADE: 2.091 - Manutenção do Transporte escolar do ensino Fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 149

VALOR: R$ 488.771,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil

PROGRAMA: 0021 - Transporte escolar

PROJETO/ATIVIDADE: 2.092 - Manutenção do Transporte escolar da educação infantil

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 161

VALOR: R$ 124.427,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0022 - Infraestrutura escolar

PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 150

VALOR: R$ 103.059,49



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda

ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33904700000 – Obrigações tributárias e contributivas FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 74	

VALOR: R$ 250.000,00











UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0004 - Cidade limpa, urbanizada e iluminada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção,melhoria e ampliação da iluminação pública

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 16200000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP

FICHA: 293 

VALOR: R$ 33.110,42



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos

PROGRAMA: 0004 - Cidade limpa, urbanizada e iluminada

PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - Manutenção, coleta, transporte e destinação final de resíduos

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 15300000 - Transferência da união referente royalties do petróleo

FICHA: 300 

VALOR: R$ 49.962,34



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração

ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33919700000 – Aporte para cobertura de deficit atuarial do RPPS

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 61	

VALOR: R$ 27.000,00



Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 503.308,00 (quinhentos e três mil, trezentos e oito reais) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá , com a seguinte classificação:



DESTINO DO RECURSO



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 04								

Valor: R$ 434.000,00



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 05								

Valor: R$ 48.500,00



Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde

Órgão: 008 - Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde 

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0001 - Apoio Administrativo

Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas

Elemento de Despesa: 31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde

Ficha: 07								

Valor: R$ 20.808,00



Art. 5º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o artigo 4º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:

ORIGEM DO RECURSO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 231 

VALOR: R$ 33.250,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - Construção, recuperação, adequação e aquisição de prédios públicos

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

 FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 244 

VALOR: R$ 8.200,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura urbana

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 256 

VALOR: R$ 21.383,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 257 

VALOR: R$ 73.900,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE:1.009 - Pavimentação e drenagem

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 258 

VALOR: R$ 19.500,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE:1.009 - Pavimentação e drenagem

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 15400000 - Transferência dos estados referente royalties do petróleo

FICHA: 258 

VALOR: R$ 34.160,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - Mobilidade Urbana

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 1601 - Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE

FICHA: 263

VALOR: R$ 11.400,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administração

PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das Atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 275 

VALOR: R$ 14.500,00













UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0019 - Administração da frota municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

FONTE: 15300000 - Transferência da união referente royalties do petróleo 

FICHA: 343 

VALOR: R$ 45.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 334

VALOR: R$ 10.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria de Serviços Urbanos

ÓRGÃO: 011 - Secretaria de Serviços Urbanos

FUNÇÃO: 15 – Urbanismo

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 277

VALOR: R$ 12.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente

ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente

FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 402

VALOR: R$ 17.500,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 190

VALOR: R$ 5.000,00







UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 192

VALOR: R$ 10.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 - Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA: 0025 - Manutenção e ampliação dos programas socioassistenciais

PROJETO/ATIVIDADE: 2.070 - Proteção Social Básica

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FONTE: 10010000 - Recursos próprios

FICHA: 203

VALOR: R$ 8.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social

ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social

FUNÇÃO: 08 – Assistência Social

SUBFUNÇÃO: 244 - Assistencia Comunitária

PROGRAMA: 0025 - Manutenção e ampliaçãodos programas socioasssitenciais

PROJETO/ATIVIDADE: 2.071- Proteção Social de Média Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 209

VALOR: R$ 50.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior

ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte rodoviário

PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:321

VALOR: R$ 28.515,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior

ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte rodoviário

PROGRAMA: 0011 - Conservação das estradas pomeranas

PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 - Pavimentação asfáltica de estrada

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA:327

VALOR: R$ 50.000,00







UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação

ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação

FUNÇÃO: 12 - Educação 

SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do ensino fundamental

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo

FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação

FICHA: 143

VALOR: R$ 46.000,00



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 018001– Controladoria Geral Interna

ÓRGÃO: 018 - Controladoria Geral Interna

FUNÇÃO: 04 - Administração 

SUBFUNÇÃO: 124 - Controle Interno

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - Manutenção das atividades administrativas 

ELEMENTO DE DESPESA: 44905000000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários

FICHA: 494

VALOR: R$ 5.000,00



Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 



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   Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Dezembro de 2019.









HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal