| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2020 |
| Date | 2020-02-04 |
| Ementa | autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por operação de crédito. |
| native_id | 725 |
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LEI Nº 2305/2020 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO. O Prefeito do Município de Santa Maria de Jetibá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito no valor de R$ 24.211.539,43 (vinte e quatro milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) no orçamento vigente, com a seguinte classificação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura FUNÇÃO: 15 - Urbanismo SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações FONTE: 29200010 - Recursos de Operações de Crédito - Interna VALOR: R$ 3.964.196,70 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001– Secretaria de Obras e Infraestrutura ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura FUNÇÃO: 15 - Urbanismo SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações FONTE: 19200010 - Recursos de Operações de Crédito - Interna VALOR: R$ 20.247.342,73 Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de Fevereiro de 2020 HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal