norma nº 2310/2020

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ri dá
LEI COMPLEMENTAR Nº 2310/2020
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL
Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa
Maria de Jetibá, instituída pela Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, alterada pela Leis
Complementares nº 1961 de 04/04/2017, 2238/2019 de 07/08/2019 e 2262 de 29/10/2019, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 7º. [..]
$ 2º 4 Secretaria de Administração (SECADM) dispõe dos seguintes cargos
em comissão em sua estrutura: um Secretário, dois Subsecretários, oito
Gerentes, quatro Coordenadores, três Assessores, conforme Anexo Ill a esta
Lei.
Art.8º.1..] Ê
$ 2º A Secretaria de Fazenda (SECFAZ) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, três Gerentes,
três Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo IV a esta Lei
Art. 9º. [...]
$ 2º A Secretaria de Planejamento e Projetos (SECPLA) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, dois Gerentes, quatro
Coordenadores, dois Assessores, conforme Anexo V a esta Lei.
Art. 11.1[..]
$ 2º A Secretaria de Educação (SECEDU) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, nove Gerentes
quatro Coordenadores, dois Assessor, conforme Anexo VII a esta Lei
Art. 12.[..]
$ 2º A Secretaria de Saúde (SECSAU) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário. oito Gerentes,
dois Coordenadores, dois Asses. conforme Anexo VIII a esta Lei.
Art. 13...)
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
$ 2º A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social (SETDAS)
dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário,
um Subsecretário, cinco Gerentes, nove Coordenadores, dois Assessores,
conforme Anexo IX a esta Lei.
Art. 16. [...]
$ 2º A Secretaria de Interior (SECINT) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um Gerente,
seis Coordenadores e três Assessores, conforme Anexo XIl a esta Lei.
Art. 17.[..]
$ 2º À Secretaria de Transportes (SECTRAN) dispõe dos seguintes cargos
em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, dois
Gerentes, um Coordenador, dois Assessores e um Supervisor, conforme
Anexo XIlIl a esta Lei.
Art. 19. [..]
$ 2º. A Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) dispõe dos seguintes cargos
em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, quatro
Gerentes, quatro Coordenadores, quatro Assessores, conforme Anexo XV a
esta Lei.
Art. 20. [...]
$ 2º A Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um
Gerente, três Coordenadores e dois Assessores, conforme Anexo XVI a esta
Lei.
Art. 21[..]
$ 2º A Secretaria de Esportes e Lazer (SECESP) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Gerente, dois
Coordenadores, dois Assessores e três Instrutores de Atividades Esportivas,
conforme Anexo XVII a esta Lei.
Art. 22. [...]
$ 2º A Controladoria Geral Interna do Poder Executivo dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Controlador Geral Interno, dois
Coordenadores e um Assessor, conforme Anexo XVII! a esta Lei.”
Art. 2º. Os anexos, III, IV, V, VII, VII, IX, XII, XII, XV, XVI, XVII, XVII, XX e
XXI | Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, passam a vigorar com a redação contida nos anexos
desta lei;
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.
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Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Santa Mariá de Jetibá-ES,/18 de Fevereiro de 2020.
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