| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2020 |
| Date | 2020-04-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 013/2020: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2020. |
| native_id | 783 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2322/2020 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.318/2020. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.318 de 10 de Março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. Os recursos financeiros no montante de R$43.910,00 (quarenta e três mil, novecentos e dez reais) serão repassados à Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia em parcela única”. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 02 de Abril de 2020. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal