norma nº 2356/2020

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2356/2020
EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE CHEFE DA
COORDENADORIA DE JARDINAGEM E
SERVIÇOS EXTERNOS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Chefe da
Coordenadoria de Jardinagem e Serviços Externos, de que trata acrescentado ao Art. 2º, Inc. XIII da
Lei Complementar nº 1945/2017, criado pela Lei Complementar nº 2.081/2018, nominado, quantificado
e codificado pelo Art. 24 da referida Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-:
ublique-se. Cumpra-se.
x
Santa Maria de Jétibá-E de Julho de 2020.
HILÁRIO ROEPK
Prefeito Municipal
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