norma nº 2361/2020

LEI Nº 2361/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.



O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º.  Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 2.148.059,08 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, cinquenta e nove reais e oito centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2277/2019, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, com a seguinte classificação:



DESTINO DO RECURSO





UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde

ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde

FUNÇÃO: 10 - Saúde 

SUBFUNÇÃO: 302 – Assistência hospitalar e ambulatorial

PROGRAMA: 0015 – Rede de atenção de média e alta complexidade (MAC)

PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 – Manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 – Subvenções sociais

FONTE: 12110000000 – Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde

FICHA: 66

VALOR: 2.148.059,08



Art. 2º. Para dar cobertura a suplementação do elemento de despesa de que trata o destino do recurso, será utilizado recurso de anulação parcial da dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:



ORIGEM DO RECURSO



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete

ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outras Serviços de terceiros – pessoa jurídica

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 8

VALOR: R$ 100.000,00 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento e Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento e Projetos

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas









ELEMENTO DE DESPESA: 33903400000 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirização

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 92

VALOR: R$ 165.788,38



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento e Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento e Projetos

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 – Outras Serviços de terceiros – pessoa física

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 93

VALOR: R$ 400.000,00 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento e Projetos

ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento e Projetos

FUNÇÃO: 04 – Administração

SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento

PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo

PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas

ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outras Serviços de terceiros – pessoa jurídica

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 94

VALOR: R$ 500.000,00 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura

ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura

FUNÇÃO: 06 – Segurança pública

SUBFUNÇÃO: 182 – Defesa civil

PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura

PROJETO/ATIVIDADE: 2.039 – Apoio e obras preventivas ou corretivas necessárias ou de desastres

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 15200000000 – Outras transferências de convênios dos Estados

FICHA: 249

VALOR: R$ 206.166,22 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0019 – Administração da Frota Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Renovação e manutenção de veículos

ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo 

FONTE: 15300000000 – Transferência da União referente Royalties do Petróleo

FICHA: 340

VALOR: R$ 284.835,94 











UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes

ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes

FUNÇÃO: 26 – Transporte

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0019 – Administração da Frota Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Renovação e manutenção de veículos

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 15300000000 – Transferência da União referente Royalties do Petróleo

FICHA: 342

VALOR: R$ 37.000,00 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Cultura e Turismo

ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo

FUNÇÃO: 13 – Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turisticos

PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 – Apoio a musica e dança

ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente

FONTE: 10010000000 - Recursos Ordinários

FICHA: 453

VALOR: R$ 93.305,13 



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer

ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer

FUNÇÃO: 27 – Desporto e lazer

SUBFUNÇÃO: 813 – Lazer

PROGRAMA: 0005 – Esporte para todos

PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 – Construção, reforma e ampliação

ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações

FONTE: 15100000000 - Outras transferências de convênios da União

FICHA: 480

VALOR: R$ 360.963,41.



Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Art. 4º. Renogam-se as disposições em contrário.





Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Agosto de 2020.









HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal