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norma nº 2364/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2364 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaProjeto de Lei nº 29/2020, altera a Lei municipal nº 1435/2012, a fim de estender a Rua ELIAS GUILHERME SCHWANZ.
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2364/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.435 de 10/02//2012, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua ELIAS GUILHERME SCHWANZ, iniciando na
ponte que liga a Rua Elza Ulecke Bullerjahn e finalizando nas coordenadas
316140.63 m E 7784320.47 m S, numa extensão de 290 metros, na localidade
de São Sebastião do Meio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se Cumpra-se.
jà de Jetibá-ES, 18 gosto de 2020.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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