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norma nº 2390/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2390 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaProjeto de Lei nº 48/2020, que altera o Art. 1° da lei nº 1703/2014 - Rua Luiza Maria Carolina Reblin Berger.
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2390/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 1º DE JULHO DE 2014
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.703 de 01/07//2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua LUIZA MARIA CAROLINA REBLIN BERGER,
iniciando na Av. Reynaldo Berger e finalizando nas coordenadas 307592. 13 m
E 7779685.02 m S, numa extensão de 280 metros, na localidade de Rio
Possmoser, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Regis e-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES/15,de Outubro de 2020.
HILÁRIO RORPKE
Prefeito Municipal
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