| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2023 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 11409 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-14 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2026-04-14 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026. |
| 2026-04-14 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-04-14 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-04-14 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2026-04-08 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2026-04-06 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2026-04-06 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026. |
| 2026-04-06 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2026-03-30 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada à Comissão pertinente. |
| 2026-03-30 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026. |
| 2026-03-26 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2026-03-25 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2026-03-24 | Aguardando emissão de Parecer | — | Para emissão de Parecer. |
| 2026-03-24 | Aguardando Manifestação | — | Para Certificação. |
| 2026-03-23 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
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