norma nº 1.596/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender
as Despesas do Exercício Anterior das Secretarias elencadas abaixo as quais
receberão as seguintes classificações orçamentárias:
PROGRAMÁTICA
0140
01400412200182.001
300000000000
330000000000
339000000000
339092000000
10000000
0180
01800413104522.001
300000000000
330000000000
339000000000
339092000000
10000000
Continua...
DISCRIMINAÇÃO VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA,
ABASTEC. E PESCA
Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
secretaria
Variação Patrimonial Diminutiva
Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Aplicações Diretas
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento das atividades da
secretaria
Variação Patrimonial Diminutiva
Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Aplicações Diretas
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 5.000,00
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ão E. 1,594
0130 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01301854101082.001 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
secretaria
300000000000 Variação Patrimonial Diminutiva
330000000000 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
339000000000 Aplicações Diretas
339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10000000 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 5.000,00
0120 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
01202712200902.001 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
secretaria
300000000000 Variação Patrimonial Diminutiva
330000000000 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
339000000000 Aplicações Diretas
339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10000000 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 5.000,00
0080 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00800812200042.180 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
Secretaria e Conselhos
300000000000 Variação Patrimonial Diminutiva
330000000000 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
339000000000 Aplicações Diretas
339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
10000000 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «R$ 30.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito especial de que trata
o art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos previstos no art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei nº
4.320/1964, a saber:
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação Lei nº. 1.596/2017.
PROGRAMÁTICA DISCRIMINAÇÃO VALOR
0070 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E
TRANSPORTES
00700412201162.001 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da
secretaria
300000000000 Variação Patrimonial Diminutiva
330000000000 Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
339000000000 Aplicações Diretas
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO
10000000 RECURSOS ORDINÁRIOS R$ 30.000,00
TOTALDAS REDUÇÕES. = ceaerio res reiae asa ee ara ara per epeceçç R$ 30.000,00
An. 3º. O Ato de abrir o Crédito autorizado nessa Lei
indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas disposições do
art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64
An. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir novos créditos adicionais suplementares, por decreto, em
conformidade com o Inciso | do Artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de
1964, para dar continuidade à complementação a que se trata o art. 1º da presente
Lei.
Am. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
fabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias/dd mês de março (03) do ano de dois mil e dezessete
(2017).
feito Au
CA