norma nº 1.644/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEL
. Art. 1º. Fica a praça situada, no Bairro Pedra
D'Água, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de
Art. 2º. A praça José Passos, limita-se ao Norte: com
o Rio São Mateus, ao Sul: com a propriedade de Pedro Nico, ao Leste: com a
Avenida Hernandes Rufino da Silva e ao Oeste: com a Rua da Igreja.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Ghbinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, /aos 27 (Minte e sete) dias do raês de novembro (11) do ano
A| NA BARBO:
Murticipal