norma nº 1.641/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Ensino Infantil
Municipal, localizado na Comunidade XIll de Setembro, Rodovia ES 356, km 30 -
Assentamento Córrego da Areia, neste município de São Mateus, estado do Espírito
Santo de: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL XIII DE SETEMBRO.
An. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 21 (vinte e umbdias do mês de novembro (11) do ano de dois mil
e dezessete (2017).