norma nº 1.636/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica a atual US - Unidade de Saúde no Bairro
Sermamby no município de São Mateus - Estado do Espírito Santo, denominada de
Art. 2º. A Unidade de Saúde Sebastiana Francisca
de Souza, limita-se ao Norte: com Rua Horaldo Toscano, ao Sul: com a área
particular, ao Leste: com área particular e ao Oeste: com a Rua Zenor Pedrosa
Rocha.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santg, aos Q9 (nove) dias do mês de novembro (11) do ano de
dois mil e dezessete (2017).