norma nº 1.655/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 1.655/2018 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO 
BAIRRO PEDRA D'ÁGUA". 
o Prefeito Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo. FACO SABER que a 
Câmara Municipal de São Mateus aprovou 
e eu sanciono a seguinte: 
Arf. 1°. Fica o conhecido Bairro Pedra D' Água no 
perímetro urbano deste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, 
denominado de "BAIRRO PEDRA D'ÁGUA". 
Arf. 2°. O Bairro Pedra D' Água, limita-se ao Norte: 
com o Rio Cricaré, ao Sul: com o Córrego do Chiado, ao Leste: com o Córrego do 
Chiado e ao Oeste: com o Córrego da Bica, ES - 315 (estrada do Nativo de Barra 
Nova). 
Arf. 3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, 
do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas 
providências e comunicar ás Agências de Correios, Bancárias, os Escritórios da 
Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados. 
Arf. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, 
Estado do Espírito Santo, ao .4 (vinte e quatro) di ruo mês de abril (04) do ano de 
dois mil e dezoito(2018).