norma nº 1.678/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI w. 1.678/20181 
"INSTITUI O DIA 14 DE JULHO COMO O DIA 
MUNICIPAL DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA."/ 
o Prefeito Municipal de São Mateus, Estado 
do Espírito Santo. FACO SABER que a 
Cãmara Municipal de São Mateus aprovou 
e eu sanciono a seguinte: 
Arf. 1°. Fica instituído o dia 14 de julho como o "Dio" 
Municipal das Pessoas com Deficiência". 
Arf. 2°. Ela data está oficialmente inserida no 
calendário oficial de eventos do Município . 
Estado do Espírito Santo, aos 1 
mil e dezoito (2018). ~ 
. 3°. Estd Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, 
(dezenove) dias do mls de ulho (07) do ano de dois 
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