norma nº 1.693/2018

PREFEITURÁ MUN'CIPAL DE SAO MATEUS
ESTÁDO DO E§PíR'TO §ANIO
GAB'NEIE DO PREFEITO
_tErxl-ó9312o18
O Prefeito Municipcrl de SÕo Moteus, Estodo
do Espírito Sonto. FAÇO SABER que o
Cômoro Municipol de SÔo Moteus oprovou
e eu sonciono o seguinte:
tEl:
Art. 1o. Fico o Poder Executivo outorizodo, nos termos
dos ortigos 40, 41, 42 e 43 d.o Lei Federol rf 432A/64, o obrir Crédito Adicionol
Suplementor oo Orçomento do Município de SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto,
poro o exercício finonceiro de 2018, no volor de R§ 50.000,00 (clnquento mil reois), que
receberó o seguinte clossificoçÕo orçomeniÓrio:
recursos poro
o ort. lo desJ.e
OrqÕo - 0120 - Secretorio Municipol de Esportq, Lozer e Juventude
FuncÕo -27 - Desporto e Lozer
SubfunçÕo - 812- Desporto ComunitÓrio
Prooromo - 0089 - CompetiçÕes/Esporte e Lozer
Proieto/Atividode -2.051- Apoio e inceniivo os otividodes desportivos
3.3.90.3r.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS E
DESPORTIVAS
R$ r 0.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 40.000,00
TOTAT R§ 50.000,00
Ari. 2o. SerÕo utilizodos como fonte de
fozer foce à oberturo do Crédito Adicionol Suplementor de que troto
Projeto de Lei, o dotoçÕo oboixo discriminodo:
\
ÓroÕo - 0120 - Secretorio Municipol de Esporte, Lazer e Jqren&dç.
FunçÕo -27 - Desporto e Lozer
SubfunçÕo - 812 - Desporto Coq1unfqlo
Proqromo - 0089 - CompetiçÕes/Esporte e Lozer
Projeto/Atividode - 4.017 - lmplontoçÕo e MonutençÕo do Progromo de Ações
Esoortivos - Esoorte e Vido - EV
3.3.90.3ó.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE|ROS - PESSOA FISICA R$ 50.000,00
TOTAT R§ 50.000,00
conlinuo...
PREFEITURA MUN'C IPAL DE SÃO MATE'JS
E§TADO DO ESPíRIIO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocdo do Lei n".1.ô931201 8.
Art. 3o. Fico o Chefe do Poder Éxecutivo Municipol
outorizodo o Abrir Novos Créditos Adicionois Suplementores, por Decreio., em
conformidode com o ióciso I do ortigo 4l do Lei Federol no. 4.320, de 17 de morço de
1964, poro dorcontinuidode e complementoçÕo o que se iroto o ori. lo do presente
Lei.
... Arl. 4o. Fico dispensodo o opresenioçÕo de impocto
orçomentório e finonceiro o que se refere o § 5o, do ori. lZ, do Lei Complementor no
l0l /2000, por se trotor de despeso com recursos orçodos no LOA 20,l8.
publicoçÕo.
do Espírito Sonto, oos 09 (
dezoito (2018).
Art. 5o. Esto lei entro em vigor no doto de suo
Gobinetç do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo
ve) dios ddmês de novembro (1,l)do ono de dois mil e
TANA\BAR
MuniÇipol
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