| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.694 / 2018 |
| Date | 2018-11-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 2403 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO _tELN:_u9412018 O Prefeito Municipol De SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto, no uso dos otribuições que lhe sÕo conferidos por lei, FACO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus, oprovou e eu promulgo o seguinte Lei: IEI: Art. lo. Fico olterodo o Lei Municipol n'.166012018, poro ocrescer o inciso Vl oo Art. 5o, possondo o vigoror nos seguintes fermos: "Art. 5". Aplicom-se oos controfodos nos Íermos desfo Lei os seguinfes direifos: (...) Vl - licket olimentoção" 2o. Os demois ortigos permonecem inolterodos. 3". Esto lei entroró em vigor no doto de suo publicoçõo. Sonto, oos 09 neie do Prefeito SÕo Moteus, Estodo do Espírito t (nove) di de novembro (1 dois mil e dezoito 20.l8).