| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.664 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | INSTITUI TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29041-900 - São Mataus - ES - Brasi FONE: (27) 3313-9080 Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo e informações, solicitados e encaminhádios. a precisão, as prazo de cinco dias, à coordenação da Equipe de Transição do prefeito eleito. sobre as atribuições e responsabilidades dos órgãos componentes da Administração Municipal. poderão ser prestadas juntamente com as mencionadas no caput Av, Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29041200 - São Mateus - ES « Brasil FONE: (27) 3313-9080 Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Av. Dom José Dava, 100 -Bloco 1t e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 2994 1.800 - São Mateus - ES + Brasi FONE: (27) 3313-9080