| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2014 |
| Date | 2014-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES |
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GE . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI o DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DA TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES". O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEL Art. 1º. Fica aprovada a Planta Genérica de Valores Imobiliários, Anexo |, o qual estabelece o preço do metro quadrado de terreno situado em zona urbana. Ar. 2º. Fica aprovado também o Anexo Il o qual contém a apuração valor por metro quadrados para terrenos situados na zona urbana. Ar. 3º. Para os logradouros públicos instituídos após a promulgação desta Lei, a Secretaria de Finanças adotará como base de cálculo o referencial mais semelhante em equipamentos urbanos constantes da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Art. 4º. Fica aprovada ainda, a Tabela de Preços de Construções, Anexo IIl, com seus valores referenciais básicos. Art. 5º. Os valores constantes em todos os Anexos mencionados, nesta Lei, são referentes ao exercício de 2015. 81º - A apuração do VVT = Valor Venal do Terreno para atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, aplica-se a seguinte fórmula: |- VVT= ATxVBM2TxPxTxSxFL/ 100, onde: a) VVT - Valor Venal do Terreno; b) AT - Área do Terreno; c) VBM2T - Valer Base do metro quadrado; d) P- Valor atribuído à Pedologia; e) T- Valor atribuído à Topografia; f) S- Situação do Terreno com relação ao Logradouro; 9) FL / 100 - Fator de Localização (específico para loteamento, quadra). 82º - A apuração do VVE - Valor Venal da Edificação para atualização da Tabela de Preços de Construções, aplica-se a seguinte fórmula: |- VVE= AEM2 x VM2E x C x CAT/100, onde: a) VVE - Valor Venal da Edificação; b) AEM2 - Área da Edificação em Metros Quadrados; Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. c) VM2E - Valor do Metro Quadrado por Tipo de Edificação; d) C - Conservação da Construção; e) CAT/100 - Categoria por Tipo de Construção. 83º. Os parâmetros mencionados no Parágrafo Primeiro serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e do Anexo |, Planta Genérica de Valores, com exceção do VBM2T (Valor Base do Metro Quadrado de Terreno), que será definido por Decreto do Poder Executivo no exercício anterior ao que o lançamento do imposto deverá ser efetuado. 84º . Os parâmetros mencionados no parágrafo segundo serão extraídos do Boletim de Cadastro Imobiliário e dos Anexos |, Il e Ill. An. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte ualro) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). Continua... é me PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. ANEXO I PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :1 BAIRRO : BOA VISTA / DOM JOSE DALVIT LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Rua Romulo Martins, Rua Alfredo Motta Filho, Rua Licínio Bastos, Av. Rotary Clube, Rua Vereadora Lizete Conde Rios Cavalcante, Rua Professora Izaura Santos, Rua Domingos de Oliveira Rios, Rua 181 R$71,03 Manoel Pessanha, Rua Louzival de Carvalho, Rua Agenor de Souza Lé, Rua Eurico Salles, Rua | OtíliaPirolaDaher, Ruas Projetadas iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da Av. Jose Tozze com a BR 101. Rua Dr. Raimundo Guilherme Sobrinho -— iniciando da Av. João Xxill até a Lateral da BR 181 R$71,03 101 Av. Jose Tozze, Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Av. Jose Bahia, Rua Herondino Barbosa Santos, Rua Dr. 181 I R$71,03 Ademar de Oliveira Neves — iniciando da Rua Romulo Martins até a bifurcação da BR 101 com Av. Jose Tozze Continua... re . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ..continvação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :1 BAIRRO :BOA VISTA/SEDE LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Av. João XxIll — iniciando da Rua Manoel de Andrade até 181 | R$71,03 as margens da BR 101 Rua Alfredo Cunha Motta, Rua Manoel de Andrade, Rua Altino Gomes Luz, Rua João Bentos Silvares - iniciando da Av. Jose 181 R$71,03 Tozze até a Rua Dr. Ademar de Oliveira Neves Rua Elias Jogaib, Av. Mateus Cunha Fundão, Rua Altino Gomes Luz, Rua Herondino Barbosa dos Santos e Rua Ademar de O. Neves — iniciando na Rua João Bentos Silvares ate a 181 | R$71,03 Rua Alfredo Cunha da Motta Rua Monsenhor Guilherme Schimitz 181 I R$71,03 Av. Jones dos Santos Neves 18] I R$71,03 Continua... continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. que PREFEITURA MUNICIP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO AL DE SÃO MATEUS PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :1 BAIRRO : BOA VISTA / POSTO ESSO / CACIQUE / PORTO LOTEAM. : DIVERSOS / PMSM LOGRADOUROS FATOR DE. LOCALIZAÇÃO SETOR DE. VALORIZAÇÃO VALOR DO Mº DO TERRENO Rua Pernambuco, Rua Fernando Jogaib, Rua Nagip P. Martins, Rua Antônio de Carvalho, Rua Almir Queiroz, Rua Eugenio Neves Cunha, Rua Ramos Oliveira Aguiar e Rua Valter Aguiar n3 R$ 44,28 Rua Brauna, Rua Louro, Rua Jequitibá, Rua Macanaiba, Rua Oiticica, Ruas Projetadas, Rua Pau Brasil, Rua Ipê Rua Jacarandá, Rua Peroba, Rua Sapucaia, Rua Cedro e Ruas Cacique 1,2,3,4,5,6€ 7 54 vil R$21,31 Av, Cricaré 54 vim R$21,31 Margens da Rodovia BR 101 181 R$71,03 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 094/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :1 BAIRRO : BELA VISTA / CRICARÉ LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Rua Jose Monte, Estrada para Nova Venécia, Ladeira da Cacique, Rua Santa Inês, Rua 36 XI R$ 14,20 Jose Jogaib e demais Ruas. Continua... continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :AVIAÇÃO LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE LOCALIZAÇÃO SETOR DE VALORIZAÇÃO VALOR DO Mº DO TERRENO Todos os logradouros excluindo a Rua Cel. Constantino Cunha, os oteamentos Jacuí, Buritis e os demais oteamentos a serem implantados no Bairro. n3 R$ 44,28 Rua Cel. Constantino Cunha e todos os logradouros dos loteamentos Jacuí, Buritis e demais oteamentos a serem implantados no Bairro. 181 R$71,03 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO : CENTRO/CHÁCARA DO CRICARÉ / FATIMA LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros R$71,03 181 I Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :LAGO DO CISNE/ARNALDO BASTOS LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE. VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 181 I R$71,03 u ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :SERNAMBY LOTEAM. : POUSADA CARAPINA + LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 181 JN R$71,03 Rua Cel. Constantino Cunha 181 I R$71,03 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «Continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :CARAPINA LOTEAM. : PMSM / SAN REMO LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 3 Im R$ 44,28 Continua... N 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «Continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :CARAPINA / UNIVERSITARIO LOTEAM. : BOSQUE / JARDIM FLORESTA LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 181 I R$71,03 Continua... 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :RIBEIRÃO/CARAPINA LOTEAM. : DIVERSOS/PMSM LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros excluindo a Rua João Evangelista Monteiro Lobato e Rua Zenor Pedrosa Rocha 54 vm R$21,31 Continua... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :2 BAIRRO :JACKELINE LOTEAM. : JACKELINE / BONGOSTO / TOSCANO / MANOEL BARCELOS FILHO LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 181 I R$71,03 Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :3 BAIRRO :SANTA TEREZINHA LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 x R$ 14,20 Continua... PREFEITURA MUNICIP «Continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. Qua ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO 17 AL DE SÃO MATEUS PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :3 BAIRRO :SANTO ANTONIO / NOVO HORIZONTE / SÃO PEDRO / VILA NOVA /AYRTON SENNA LOTEAM. : DIVERSOS / PARQUE DAS BRISAS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO M? DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros excluindo as margens 54 VII R$21,31 da BR 101 e Av. Dom José Dalvit Continua... QUITE 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :3 BAIRRO :BOM SUCESSO / VITÓRIA LOTEAM. : TORRICELI / PMSM / LUIZ JEFERSON LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros, excluindo Av. Dom Jose 36 XI R$ 14,20 Dalvit Avenida Dom Jose Dalvit 3 HI R$ 44,28 Continua... 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. | PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :3 BAIRRO :COLINA / VILA VERDE / MORADA DO LAGO / AROEIRA / ALVORADA LOTEAM. : DIVERSOS / SOLAR DE SÃO MATEUS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 Xi R$ 14,20 Continua... continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO 20 PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :4 BAIRRO :NOVA CONQUISTA LOTEAM. : NOVA CONQUISTA LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO M? DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros, excluindo Av. João 54 vil R$21,31 Nardoto Continua... 21 Re . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :4 BAIRRO :FORNO VELHO LOTEAM. : COHAB (FORNO VELHO 1) LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 164 | R$ 63,93 SN NS Continua... PREFEITURA MUNICIP «Continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. orações ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO 22 AL DE SÃO MATEUS PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO : 07 ZONA 11 BAIRRO : FORNO VELHO LOTEAM. : FORNO VELHO Il / NOVA VITORIA LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO M?º DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 164 ] R$ 63,93 Continua... N 23 ganso . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO : 08 ZONA 11 BAIRRO :NOVA SÃO MATEUS LOTEAM. : NOVA SÃO MATEUS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 54 VI R$21,31 Continua... 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :5 BAIRRO :MORADA DO RIBEIRÃO LOTEAM. : MORADA DO RIBEIRÃO / CHACARA DO RIBEIRÃO LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros u3 Wm R$ 44,28 25 ERES . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA 5 BAIRRO :SÃO BENEDITO LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 XI R$ 14,20 Continua... 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :6 BAIRRO :LITORANEO LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros, excluindo a margens da 54 vii R$21,31 BR 101 Continua... 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 IONA :7 BAIRRO :SEAC / NOVA ERA LOTEAM. : PMSM / JORGE CARAN LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros, excluindo BR101 54 vi R$21,31 Continua... 28 as . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :8 BAIRRO :DIVERSOS LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO M? DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros das áreas do INCRA 54 vi R$21,31 (rural) para Urbano Continua... KR 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continvação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 01 ZONA :9 BAIRRO :RESIDENCIAL PARQUE WASCHINGTON LOTEAM. : ESTRADA PARK LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros, excluindo a Rod. 3 m R$ 44,28 Othovarino Duarte Santos, Continua... continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO 30 PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 02 ZONA :1 BAIRRO :GURIRI LOTEAM. : MAR ABERTO / VERÃO VERMELHO / BOM JESUS / BOSQUE DA PRAIA LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 54 vi R$21,31 Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «-continvação da Lei Complementar nº. 096/2014. 31 PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 02 ZONA :1 BAIRRO :GURIRI LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS VALOR DO Mº DO TERRENO Av. Oceano Atlântico, Horácio Barbosa Alves, Rua Conceição da Barra,, Rua Linhares, Rua Nova Venécia, Rua São Gabriel da Palha e Av. Esbertalina Barbosa Damiani — Iniciando ao norte pelo loteamento Jardim das Caiçaras até o Loteamento Morada da Ilha R$71,03 12º avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré — Iniciando na Av, Oceano atlântico e terminando na Av. EsbertalinaB.Damiani FATOR DE SETOR DE LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO 181 I 181 R$71,03 q Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ..continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. 32 PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 02 ZONA : 1 BAIRRO :GURIRI LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE, LOCALIZAÇÃO SETOR DE VALORIZAÇÃO VALOR DO Mº DO TERRENO Av. Othovarino Duarte Santos 181 R$71,03 Rua Albino Negris, Rua Prof. Amaro Nascimento Mendes, Rua Adriana Barbosa Caran, Rua Darci Natalino Formigoni, Rua Oldemar Faria Santos, Rua Odilio Nico, Rua Alvaro Leal Calmon -- Iniciando no loteamento Jardim das Caiçaras até Morada da Ilha 13 HI R$ 44,28 12º avenida, Av. Francisco Pereira de Carvalho, Av. Hélio Faria Santos, Av. Nafice A. Ribeiro, Av. Espera Feliz, Av. Raphael Barbosa Brahim, Av. Homero Zordan, Rua Jose Francisco Zuliani, Av. Governador Eurico Vieira de Rezende, Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiros, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua São Daniel Comboni, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Ivana de Paiva e Rua Jaguaré — excluindo Rua Jose F. Zuliani e Governador Eurico V. de Rezende - Iniciando na Rua Albino Negyris e terminando a Rua Álvaro Leal Calmon n3 R$ 44,28 Continua... 33 pes . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuvação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 02 ZONA : 1 BAIRRO :GURIRI LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros iniciando na Rua Elsa Maria Ditz de Abreu Costa Até o Rio Mariricu e em toda a sua extensão de 54 vil R$21,31 norte a sul, excluindo a Av. Othovarino Duarte Santos N Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ..continvação da Lei Complementar nº. 096/2014. 34 PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 03 ZONA :1 BAIRRO :ITAUNINHAS LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 XI R$ 14,20 Continua... 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 04 ZONA :1 BAIRRO :NOVA LIMA LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 XI R$ 14,20 Continua... 36 paço . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 05 ZONA :1 BAIRRO :SANTA MARIA LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO . LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO = Todos os logradouros 36 XI R$ 14,20 Continua... 37 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DISTRITO: 06 ZONA 1 BAIRRO :NESTOR GOMES LOTEAM. : DIVERSOS LOGRADOUROS FATOR DE SETOR DE VALOR DO Mº DO LOCALIZAÇÃO VALORIZAÇÃO TERRENO Todos os logradouros 36 | XI R$ 14,20 Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. 38 ANEXO IL APURAÇÃO DE VALORES DO Mº DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS SETOR DE VALOR REAL DO VALOR REAL DO M? FATOR DE VALORIZAÇÃO TERRENO COM 300 M? DO TERRENO LOCALIZAÇÃO | R$ 21.309,00 R$71,03 18] 7 R$ 19.179,00 R$ 63,93 164 HI R$ 13.284,00 R$ 44,28 u3 vii R$ 6.393,00 R$21,31 54 XI R$ 4.260,00 R$ 14,20 36 XI R$ 2.130,00 R$7Z.10 18 Xv R$ 1.065,00 R$ 3,55 10 Continua... 39 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «continuação da Lei Complementar nº. 096/2014. ANEXO II FIXA VALOR DO M? DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO TIPO DE EDIFICAÇÃO VALOR DO Mº DE EDIFICAÇÃO CASA / SOBRADO R$ 140,00 APARTAMENTO R$ 108,00 TELHEIRO R$ 47,00 GALPÃO R$ 79,00 INDUSTRIA R$ 66,00 LOJA R$ 80,00 ESPECIAL R$ 66,00 Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte to) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e quatorze (2014). AMADEU BOROTO Prefeito Munici ql