| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.670 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMOS DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Ago vem o ci dai apl at abra orgao do Espirito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo vista O dispõe 6 Inciso XXVI! do Art 25 da Resolução nº , datada de 01/06/2008 — Regimento Intemo, EAZ É quo levar Wii ão ma apro 0 Diretora promulga a seguinte: am r. gico SiS a PARRA ei caco à picos qa iria oRcio, o ent imeieh ga ISRTS) nomeia do úoida ca rodar dida aa ya o Ai pda sobre a falta de determinado medicamento. num prazo de até 48 (quarenta e oito) horas depois de recebida a reciomação. com os seguintes dizeres; “Medicamento de uso continuo ou insumo em falto” “Vejo a relação”. An. 2º. A informação sobre o folia de medicamento de uso continuo e insumos somente soiró do “site oficial da Prefeitura Municipal de São Mateus” quando se confirmar que foi restabelecido o seu fomecimento, rar ed e Av Dom José Daivit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-870 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo como proceder e — disponibilizar a população informações de co formatar ni eclarmaçes prata at de medicamentos. seja via telefone ou aos Aw Dom José Daivil, 100 « Bloco 11 e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 2054 1.200 - São Mateus - ES + Brasil FONE: (27) 3313-9080