| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.702 / 2018 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL |
| native_id | 4645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Espírito Santo LELN::L2028818 EDUCACAO I NFANTIL MUNICIPAL". A tVlesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispoe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009, datada de 0110612009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABEts que a câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte: Art. 1o. Fica denominado o conhecido CEIM - Centro de Educação lnfantil Municipal, do Bairro Boa Vista neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, de "CEIM ANTÔNIO GOMES1 Aft, 2o. O CEIM Antônio Gomes limita-se ao Norte: com a Rua Herondino Barbosa Alves, ao Sul: com a Rua Ademar Neves, ao Leste: com a Rua Rômulo Martins e ao Oeste com o Ginásio de Esporte Municipal Antônio Houri. Art. 3o. A presente denominação deverá tornar-se pública através da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou muro da Unidade de Saúde. Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposiçÕes em contrário. Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019 (dois mil e dezenove). JORGE LU DE JESUS tEli JOZAIL ".g.*é#l'W-Z FUGULIM 1' Secretário AQUIL Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 Presidente DA SILVA