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norma nº 1.702/2018

Tipo LEI
Número / Ano 1.702 / 2018
Date 2019-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
native_id4645

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matéria 787 →

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Estado do Espírito Santo
LELN::L2028818
EDUCACAO I NFANTIL MUNICIPAL".
A tVlesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que
dispoe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009, datada
de 0110612009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABEts que a câmara
Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte:
Art. 1o. Fica denominado o conhecido CEIM - Centro de Educação
lnfantil Municipal, do Bairro Boa Vista neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, de "CEIM ANTÔNIO GOMES1
Aft, 2o. O CEIM Antônio Gomes limita-se ao Norte: com a Rua
Herondino Barbosa Alves, ao Sul: com a Rua Ademar Neves, ao Leste: com a Rua
Rômulo Martins e ao Oeste com o Ginásio de Esporte Municipal Antônio Houri.
Art. 3o. A presente denominação deverá tornar-se pública através da
afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou muro da Unidade de
Saúde.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019 (dois mil e
dezenove).
JORGE LU DE JESUS
tEli
JOZAIL ".g.*é#l'W-Z FUGULIM
1' Secretário
AQUIL
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
DA SILVA

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