norma nº 1.706/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.706/20í8
A tVlesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§AEEB que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte.
L,.Eli
Art. 'lo. Fica a atual Rua Projetada 03 (local) situada no
Loteamento Residencial Buritis ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de "RUA ALBANO PEREIRA".
Art. 2o. A Rua denominada Albano Pereira, limita-se ao Norte:
com uma área ZPP, ao Sul: com as quadras C e D, ao Leste: com espaço livre uso
público 3 e aAvenida Projetada 1 (coletora)e ao Oeste, com a quadra E e espaço
livre uso público 2.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE DE JESUS
érzrT,rfltãZY {ffiYfúéüLríi- AQUILES M DA SILVA
1' Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente
?S€crefário
DÁ A ATUAL RUA PROJEM