norma nº 1.712/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.71212018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01 10612009 - Regimento lnterno, EAZ-§AE!-ER que a
càmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
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Art. 1o. Fica a atual Rua Projetada 06 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviagão, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "VALERIA PEREIRA NOBRE".
Art. 20. A Rua denominada Valéria Pereira Nobre, limita-se ao
Norte: com a quadra L, ao Sul: com as quadras H, I e J, ao Leste: com área
particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com as quadras L, N e O do Loteamento
Residencial Buritis ll
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobíliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.A. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Reuniôes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE L
AQUILE DA SILVA
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
1" Secretário