norma nº 1.713/2018

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Estado do Espírito Santo
LEt_N:iLZt3L2018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ§ÂEIEB que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
LEL
Art" 1o. Fica a atual Rua Projetada 10 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "RUA ELIZEU VIEIRA DOS SANTOS".
Art.2o.A Rua denominada Elizeu Vieira dos Santos, limita-se ao
Norte: com a Quadra F, ao Sul: com a Rua Projetada 2 (via local), ao Leste: com
Equipamento Comunitário 1e ao Oeste, com a Quadra F.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgáos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois)
(dois mil e dezenove).
Câmara Municipal de São Mateus, Estado
dias do mês de abril (04) do ano de 2019
JORGE L E JESUS
AQUILES DA SILVA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
CL.A
1" Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 1't
iesidente