norma nº 1.720/2018

Estado do Espírito Santo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que
dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009, datada
de 01i0612009 - Regimento lnterno, EAZ§AE-EB que a câmara
Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte:
LEI:
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada A2 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "RUA HEURENDINA PIROLA MARTINS".
Art.2o. A Rua denominada Heurendina Pirola Martins, limita-se ao
Norte: com a quadra F, espaço livre uso público 2 e quadra F, ao Sul: com a quadra C,
ao Leste: com área particular (Juarez Pereira). e ao Oeste, com espaço livre uso
público 1.
Art. 30. Caberá ao cadastro t\4unicipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa,
Têlemar e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019 (dois mil
e dezenove).
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1' Secretário 2",
12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DE JESUS
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e
JORGE LUI
Prtssidente
DA SILVA