norma nº 1.721/2018

Estado do Espírito Santo
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 00312009,
datada de 01 10612009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
Art. 1o. Fica a atual Rua Projetada 03 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "RUA NATAL MARTINS".
Art. 2o. A Rua denominada Natal Martins, limita-se ao Norte: com
a auadra L, ao Sul. com a Rua Projetada 2 (local), ao Leste: com área particular
(Juarez Pereira) e ao Oeste, com equipamento comunitário 1, equipamento
comunitário 2.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Têlemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
JORGE LU DE JESUS
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JOZAIL FUGULIM AQUILES
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DA SILVA
1' Secretário retário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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Sala das Reuniões da
do Espírito Santo, aas 22 (vinte e dois)
(dois mil e dezenove).
Câmara Municipal de São Mateus, Estado
dias do mês de abril (04) do ano de 2019
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