norma nº 1.724/2018

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Estado do Espírito Santo
IELN:rL7ZUZEA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01 10612009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 09 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "WENNETHO AGUIAR SANTOS".
Art.20. A Rua denominada Wennetho Aguiar Santos, limita-se ao
Norte: com as quadras H e G, ao Sul: com a quadra F e o equipamento comunitário
2, ao Leste: com a quadra F e o equipamento comunilário 2 e ao Oeste, com espaço
livre uso público 1.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
1' Secretário
JORGE LUIZ
P
AQUILES
20
SILVA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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DE JESUS
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11