norma nº 1.725/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.72512018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§AEIER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
Art. 10. Fica o conhecido CEIM * Centro de Educação lnfantil
Municipal, situado no Loteamento Caiçaras, Bairro Santo Antônio neste Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado de "CEIM SANTO ANTONIO1
Art. 2o. O CEIM Santo Antônio limita-se ao Norte: com a Rua
Padre Angelo Compri, ao Sul: com a Rua Maranhão, ao Leste. com a Rua Projetada
e ao Oeste com a Rua Padre Angelo Compri.
Art. 30. A presente denominação deverá tornar-se publica através
da afixação de placa, podendo ainda ser pintura na fachada e/ou muro do CEIM.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE LU
JOZAII.FUGULÍM M
'1' Secretário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
tEIr
sidente /
DA SILVA
.2q'Secretário