norma nº 1.729/2018

Estado do Espírito Santo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
Art. 10. Fica o atual Espaço Livre uso Público 01, situado no
Loteamento Residencial Vitá no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de "PRAÇA CARLOS MENELH
Art. 2o. A Praça denominada Carlos Menelli limita-se ao Nofte:
com a quadra G do Loteamento Residencial Vitá; ao Sul: com a quadra B do
Loteamento Residencial Vitá, ao Leste: com a quadra F do Loteamento Residencial
Vitá e ao Oeste com a Avenida Projetada 01.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
MENEIII:
tEIi
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril
São Mateus, Estado
(0a) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
JORGE L DE JESUS
AQUILES LVA
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
F0NE: (27) 3313-9080
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