norma nº 1.730/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N. 1.730/2018
oÁ no aru* espnco uv
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§AEIER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte.
tEIi
Art. ío. Fica o atual Espaço Livre uso Publico 01, situado no
Loteamento Residencial Buritis ll no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de "PRAÇA MARIA CORREIffi
Art.2o. A Praça denominada Maria Correia Monteiro limita-se ao
Norte: com as quadras H e J do Loteamento Residencial Buritis ll; ao Sul: com a
Avenida Alexandre Pereira do Loteamento Residencial Buritis l, ao Leste: com a
quadra A do Loteamento Residencial Buritis ll e ao Oeste com a Quadra F do
Loteamento Residencial Buritis ll.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Fublicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois)
(dois mil e dezenove).
Câmara Municipal de São Mateus, Estado
dias do mês de abril (04) do ano de 2019
JORGE L
,{a@ff
1' Secretário
DE JESUS
AQUI SILVA
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
MONIEIRO:
OREIRA
Presidente
cretário