norma nº 1.732/2018

Estado do Espírito Santo
LEt N" í.73212018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003i2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§AEER que a
;ffiir#::?lflti" são Mateus aprovou e a Mesa Diretora
tEIi
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 01 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "RUA LAURA CRESPO MAIA".
Art. 2o. A Rua denominada Laura Crespo Maia, limita-se ao Norte:
com a quadra C, ao Sul: com a quadra B, ao Leste: com área particular (Juarez
Pereira) e ao Oeste, com espaÇo livre uso público 1.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipai lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
/rraÚr-ltr''g 1OZÃIL FUGULIÍÚI
1" Secretário
JORGE LUIZ
Pr
AQUILES SILVA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DE JESUS
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos '11