| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-07-10 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO SENHOR LAURIANO MARCO ZANCANELLA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005 |
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Estado do Espírito Santo PODEB-IECISLA]]VO ExERqcío pE 20051 o Presidente da câmara Municipar de são Mateus - ES, Jorge Luiz Recra de Jesus, no uso de suas atribuições regais, tendo em vista à que dispõe o lnciso lV do Artigo 3i. da Lei ne 001/90, de 05 de abrir de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus EAZ-]SABEB que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. Art' 1"' Ficam aprovadas as contas do senhor Lauriano Marco 11il1iil1^i-r._f:',o Municipar a. iaá *.ãüri, ;àIutürJ=.*"",.,.,o"1'J'roor, ., discordância com o parecer previo TC 096/2007 do TCE/ES rt' 2o' Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em .oÁtrário, sala das Reuniões sessões da Câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, aos r.0 (dez) dias do mês de jurho (07) d;'-;;;;;o;;'iàois mit e dezenove). Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 ,àrÁ' JOREÉ.HÊcLA Presidente