norma nº 1.707/2018

Estado do Espírito Santo
LEt No í.70712018
DA A ATUAL TRAVESSA PR NO
OLIVIO ESPERANDIO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAL§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte.
tEL
Art. 1o. Fica a atual Travessa Projetada 02 situada no Loteamento
Residencial Buritis ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, denominada de "TRAVESSA FREDERICO OLIVIO ESPERANDIO
PASSAMANI".
Art. 20. A Travessa denominada Frederico Olivio Esperandio
Passamani, limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 3 (Local), ao Sul: com a Rua
Projeta 1 (Local), ao Leste: com a Avenida Projetada 1 (coletora)e ao Oeste, com a
quadra C.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
1' Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos
JORGE L DE JESUS
AQUILES
2"
SILVA
11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080