norma nº 1.708/2018

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.708/2018
A Mesa Diretora da câmara Municipal de são Mateus, Estado do
Espírito santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso xxvll do Art. 2s da Resorução n" 003/200g,
datada de 0'l106/2009 - Regimento lnterno, EAZSaEIER que a
câmara Municipal de são Mateus aprovou e a Mesa-Diretora
promulga a seguinte:
LEI:
Art. 10. Fica a atual rravessa Projetada 03 situada no Loteamento
Residencial Buritis ll, Bairro Aviação, neste Muniiípio de São Mateus Estado do
ESPíTitO SANIO, dENOMiNAdA dE "TRAVESSA NORMELIA DE PALMA TARTAGLIA".
Art. 20. A Travessa denominada Normeria de palma Trataglia,
limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 3 (Local), ao Sul: com a Rua projeta 1 (Loõal),
ao Leste: com a Quadra D e ao Oeste, com a quadra C.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do
Municípío de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios
da Escelsa, Telemar e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 201g (dois mil e dezenove).
JORGE JESUS
AQUILES SILVA
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JozArL púcur_ilvr
1" Secretário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos1le12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
LA DE
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