norma nº 1.716/2018

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.7í612018
PA§§O§".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o Inciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ_§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEli
Art. 1o. Fica a atual Travessa Projetada02 situada no Loteamento
Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, denominação de "TRAVESSA PEDRO EVANGELISTA PASSOS".
Art. 20. A Travessa denominada Pedro Evangelista Passos, limita￾se ao Norte: com a Rua Projeta 05 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 06 (via
local), ao Leste: com a Travessa Projetada 03 e ao Oeste, com Travessa Projetada
06.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
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Píesidente
JORGE LU
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JOZAIL FUGULIM
1" Secretário
AQUILES MO
20
e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11