norma nº 1.718/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.718/20í8
FREITAS'"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n" 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ_§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEIi
Art. 10. Fica a atual Travessa Projetada 04 situada no Loteamento
Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, denominação de "TRAVESSA VERALDO CABRAL FREITAS".
Art. 20. A Travessa denominada Veraldo Cabral Freitas, limita-se
ao Norte: com a Rua Projeta 04 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 05 (via
local), ao Leste: com área particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com Travessa
Projetada 07 do Loteamento Residencial Buritis ll.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
/
/r*."#
JORGE LUIZ"RECLA DE JESUS
Presidente
AQUILES M DA SILVA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
, /-r// 1// r'-/ á
JOZAIE FUêULIfiI'
1' Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos '11