norma nº 1.717/2018

Estado do Espírito Santo
LEI N" 1.717120í8
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispôe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 0110612009 - Regimento Interno, EAZ§ABEB que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEt:
Art. 10. Fica a atual Travessa Projetada 03 situada no Loteamento
Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, denominação de "TRAVESSA UOÃO AMORIM".
Art. 20. A Travessa denominada João Amorim, limita-se ao Norte:
com a Rua Projeta 05 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 06 (via local), ao
Leste: com área particular (Juarez Pereira) e ao Oeste, com Travessa Projetada 02.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
AÉ.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos22 (vinte e dois) dias do mês de abril (04) do ano de 2019
(dois mil e dezenove).
árrofrzt'tw ÍÓZAII:FUGULIM
1' Secretário
JORGE LUITíR]@LA DE JESUS
Pêsidente
DA SILVA
e 12 - tsairro Santo Antônlo - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11