| Tipo | EMENDA À LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-05-28 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 1° E SUPRIME O § 9° DO ARTIGO 227 DA LEI 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
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Estado do Espírito Santo
A Meso Diretoro do Cômoro Municipol de SÕo MoÍeus, no uso_ de suos prerrogotÍvos, tendo em visto_o que dispõe o §2o do Art. d4, do Lei no óótlçO de 05 de obrit d:-
]110_ _
tei orsônico do üuÃilipio de SÕo Moteus EAZIABER qru ã Cômoro vrrli.ipof oprovou e o Meso Diretoro promulgo o s.grint.,'
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Art. 10. Fico orterodo o Lei orgôníco do MunÍcípÍo sÕo Moteus/ES - Lei oot /90, poro dor novo redoçÕo ";;;;;f Artiso 227 e oo § ro do e suprimir " s t ;;;ü;;, ;";;;," o rer o sesuinte redoçÕo:
portodores de deficiêncio
Art. 227. Aos moiores de ó0 (sessento) onos e oos
grotuidode de tronsporte
lirrÉo, ui*"r, ;;'ti". e mentor) e gorontido o coietivo .";;;;.1;,'oo.. oniols e/ou-oorco. (NR)
§ ro' poro
morores de ó0 (sessenro)
elgifo de cornprovoçôo no toconte oos onos, os beneficiãriã, úJá; ;J;;";;"r: (NR)
ltt...t
§'9o. Suprimido.
Art. 2o. Os demois disposÍtivos permonecem
Art. 3o. Esto Lei ."/p em visor no
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,rrrro sunántont - cEp:29941-670 -são Mateus - ES - Brasir
inolterodos.
publicoçÕo.
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Estado do Espírito Santo
Moreus - ES, oosrzinre e ",,tJ',?ui3:.X::'§:: #.^.":Xô!l U':'r'ff:::
e dezenove (2019).
JOR CARLOS ALBERTO
Vice-Plesidente
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JCTZATL DO BOMBEIRO AQUI DA SILVA lo Secretório Secretório
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