norma nº 1.789/2019

PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
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PXOVIDEIÚE|A§T
O Prefeito Municipol de SÕo Mofeus.
Estodo do Espírito Sonto. FACO SABER que
o Cômoro Municipol de Sôo Moteus
oprovou e eu sonciono o seguinte:
tEl:
Art. I o. Fico o Poder Execuiivo outorizodo, nos
termos dos ortigos 40,41,42 e 43 do Lei Federcl no 4.320164, o obrir Crédito
Adicionol Especiol oo Orçomento do Município de SÕo Moteus, Estodo do Espírito
Sonto, poro o exercício finonceiro de 201?, com objetivo do ConstruçÕo de
Possorelos no Orlo do Proio de Guriri, no Município de SÕo Moteus, no volor de R§
520.000,00 (quinhenlos e vinle mil reois) poro otender o dotoçÕo orçomentório
oboixo discriminodo:
Art.2o. SerÕo utilizodos como fonte de recursos poro
f azer foce à oberturo do Credito Especiol de que troto o ort. lo, deste Projeto de
Lei, os recursos referentes oo Controto de Reposse N" 87951112018/MTUR/CAIXA
firmodo entre o Ministério do Turismo e o Município de SÕo Moteus/Secretorio de
Turismo por intermédio do Coixo Econômico Federol.
Art. 3o. O projeto otividode descrito no Artigo lo
desto Lei, fico incluso nos prioridodes no Plono Plurionuol e no Lei de Diretrizes
Orçomentorios vigentes.
Órgôo : 0150 - SECRETARIA MUNICIPAt DE TURISMO
Unidqde Orçomentóriq : 01500150I0 - Secretorio de Municipol de Turismo
Funçõo: 15 - URBANISMO
SubFunçõo: 451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
Progromo :0121 - INFRA-ESTRUTURA DE OBRAS pÚgtlCeS
Atividode/Projeto :1612 - Construçõo, reformos, odequoções e melhorios no Orlo do
Proio de Guriri
449O51OOOOO - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ s20.000,00
TOTAT Rs 520.000,00
continua...
..AUTORIZA A ABERT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocdo do Lei Municipol no 1.789/2019.
Art. 4o. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipol
ouiorizodo o obrir novos créditos odicionois suplementores, por Decreto, em
conformidode com o inciso ll do ortigo 41 e oriigo 42 do Lei Federol n'. 4.320, de 17
de morço de 1964, poro dor continuidode e complementoçôo o que se troto o orf .
lo do presente Lei.
Ari. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo, revogondo os ões em contrório.
Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espí,ito Sonto, (dez) dios do mês de outubro (,l0) do ono de dois
mil e dezenove (2019).
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