| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.748 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | DÁ ATUAL TRAVESSA PROJETADA 01 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BURITIS II, NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA ALTAMIRO PAULINO SODRÉ" |
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Estado do Espírito Santo LEI N" 1.748/2019 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o que dispÕe o lnciso xxvll do Art. 25 da Resolução n' 003/2009, datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ-§ABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte: tEL Art. 10. Fica a atual Travessa Projetada 0lsituada no Loteamento Residencial Buritis ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de "TÉAVESSA ALTAMInO pAUllNO SODRÉ". Art. 20. A Travessa denominada Altamiro Paulino Sodré, limita-se ao Nofte: com a quadra B, ao Sul: com a quadra A, ao Leste: com a Avenida Projetada 1 (coletora)e ao oeste, com Rua Projeta 1 (Local). Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providéncias e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar e demais Órgãos interessados' Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposiçÕes em contrário. Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito santo, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro (10) do ano de 2019 (dois mil e dezenove). .r5l;; , ,-;a' f .-l' ' *i JORGE LUIZ RECLA DE JESUS Presidente AQUILES RA DA SILVA 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 GULIM Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e