norma nº 1.749/2019

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.749/2019
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso xxvll do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EM§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 08 (via local) situada no
Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "DOMINGOS QUEIROZ".
Art. 20. A Rua denominada Domingos Queiroz, limita-se ao Norte:
com as quadras H e l, ao Sul: com a Rua Projeta 7 (via local) e Rya Projeta 9 (via
local, ao Leste: com a Rua Projeta 3 (via local) e ao Oeste, com a Rua Projeta da 7
(via local) e Rua Projeta 9 (via local).
Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providéncias e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios
da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados'
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das ReuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro (10) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
JORGE LUIZ DE JESUS
AQUILES
Presidente
DA SILVA
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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