norma nº 1.751/2019

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.751/2019
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispõe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ§ABER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEt:
Art. ío. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação VIPA -
Voluntários tndependentes pelo Amigo, com sede na Rua Prof. Amaro
Nascimento Mendes, S/No Guriri/Sul, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o no 24.941.340/0001-85.
Art.2. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro (10) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
fitt'á
JORGE I.UZNECLA DE JESUS
Presidente
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JOZAIL FUGUL!M￾1' Secretário
AQU
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11