norma nº 1.767/2019

Estado do Espírito Santo
LEt No 1.76712019
eAtRRo AvncÃo.
A Mesa Diretora da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em
vista o que dispõe o lnciso xxvll do Art. 2s da Resolução n"
003/2009, datada de 0110612009 - Regimento lnterno, EAZ
SABEB que a câmara Municipal de São Mateus aprovou e a
Mesa Diretora promulga a seguinte:
tEI:
Art. ío. Fica instituído, no âmbito do Município e São Mateus -
ES, o Dia da Festividade no Bairro Aviação.
Parágrafo único - A festividade descrita no "caput" deste artigo
será sempre no dia 1o (primeiro) dia de maio de cada ano.
AÉ. 20. A comunidade com as entidades representativas
promoverá em parceria, eventos públicos voltados para a comunidade.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
sala das ReuniÕes da câmara Municipal de são Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro (10) do
ano de 2019 (dois mil e dezenove).
JORGE LUIZ DE JESUS
AQUILES DA SILVA
Secietário
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES -
FONE: (27) 3313-9080
JOZAIL FUGULI
1' Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11