norma nº 1.774/2019

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.774120í9
..DISPÕE SoBRE A cR
oo pnonsstouel ot
wrutttcípro oe sÃo lumrus e oÁ ournns pRovrDÊNcns".
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em
vista o que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n'
003/2009, datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EM
SABEB que a câmara Municipal de São Mateus aprovou e a
Mesa Diretora promulga a seguinte:
tEL
Art. 10. Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do
Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza,
asseio, conservação e coleta de lixo.
Art. 20. A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o
calendário oficial de eventos do município.
Art. 30. Está autorizado o Poder Executivo na referida data
comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover açÕes voltadas à
conscientizaçáo da importância da categoria para a sociedade autorizado na data
da referida data comemorativa, realizar ou firmar parcerias para promover açÕes
voltadas com para a categoria.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro (10) do
ffi
1' Secretário
AQU IRA DA SILVA
2'Secretário
e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
ano de 2019 (dois mil e dezenove). 
A)á
JORGE LUIZRWEDE JESUS
PreKidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11